Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006414-28.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 205.562,80

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28

Partes do Processo

LAURO LIMA & CIA LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - MINISTERIO DA FAZENDA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO ORTIGARA GIRARDI

OAB/RS 065128·CPF·Representa: Autor

CESAR ARAUJO DA SILVEIRA

OAB/MG 110089·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

IGOR MATZ DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DIOGO ORTIGARA GIRARDI

OAB/RS 065128·CPF·Representa: Autor

CESAR ARAUJO DA SILVEIRA

OAB/MG 110089·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

IGOR MATZ DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 14:12

Transitado em Julgado

13/02/2026, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/02/2026, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

22/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

21/01/2026, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/01/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/01/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 15:05

Extinto o processo por desistência

07/01/2026, 15:05

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/06/2025, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/06/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 22:11

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

13/02/2026, 14:12

Transitado em Julgado

13/02/2026, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/02/2026, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

22/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

Documentos

SENTENÇA

•07/01/2026, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 18:39

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/01/2026, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/01/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/01/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 15:05

Extinto o processo por desistência

07/01/2026, 15:05

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/06/2025, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/06/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 22:11

Juntada de certidão

13/05/2025, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/04/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/04/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/04/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/04/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 18:39

Determinada a intimação

08/04/2025, 18:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

03/04/2025, 14:22

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/04/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 12:41

Juntada de Petição

27/11/2024, 17:04

Juntada de Petição

25/11/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

23/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/09/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/09/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/09/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/09/2024, 15:54

Despacho

25/09/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 15:50

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024

25/09/2024, 15:49

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50064142820214025002/TRF2

25/09/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: LAURO LIMA & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CESAR ARAUJO DA SILVEIRA (OAB MG110089) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - MINISTÉRIO DA FAZENDA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5006414-28.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 105) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: LAURO LIMA & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CESAR ARAUJO DA SILVEIRA (OAB MG110089) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - MINISTÉRIO DA FAZENDA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5006414-28.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 87) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

04/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

13/07/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

25/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/05/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

25/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/02/2023, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

14/02/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/02/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 35

21/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/01/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/01/2023, 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/01/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2023, 19:05

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 15:12

Despacho

11/01/2023, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

28/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/09/2022, 14:34

Juntada de Petição

09/09/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

04/09/2022, 23:59

Concedida a Segurança

25/08/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2022, 16:40

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01F)

11/01/2022, 16:45

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/11/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/09/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/09/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2021, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/09/2021, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/08/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

26/07/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 14:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

26/07/2021, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 08:45

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 15:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2023, 15:49

PETIÇÃO

•08/02/2023, 17:14

SENTENÇA

•11/01/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 13:17

PETIÇÃO

•27/09/2022, 14:34

SENTENÇA

•25/08/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 14:37