Execução Fiscal 0012912-30.2004.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0012912-30.2004.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HERBERT JOSE DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: CAMILO ANTONIO DE PAULA FILHO ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: C. A. MAIA AGROPECUARIA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: AGROPECUARIA RIO PALMEIRAS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: FIRE PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: MANOEL FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: NSG GROUP LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: DE PAULA PANIFICADORA LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: COMERCIAL GOLDEN FISH LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: MASSA FALIDA SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: PAIAGUAS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: TARCISO LELES DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: VICTOR HELAL DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: CHRISTIANO HELAL DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: HERMENEGILDO JOSE DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: ANDRE HELAL DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: CAMILO ANTONIO DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELADO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0012912-30.2004.4.02.5001/ES (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HERBERT JOSE DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: CAMILO ANTONIO DE PAULA FILHO ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: C. A. MAIA AGROPECUARIA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: AGROPECUARIA RIO PALMEIRAS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: FIRE PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: MANOEL FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: NSG GROUP LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: DE PAULA PANIFICADORA LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: COMERCIAL GOLDEN FISH LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: MASSA FALIDA SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: PAIAGUAS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: TARCISO LELES DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: VICTOR HELAL DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: CHRISTIANO HELAL DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: HERMENEGILDO JOSE DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: ANDRE HELAL DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: CAMILO ANTONIO DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELADO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE AGOSTO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0012912-30.2004.4.02.5001/ES (Pauta: 24) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HERBERT JOSE DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: CAMILO ANTONIO DE PAULA FILHO ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: C. A. MAIA AGROPECUARIA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: AGROPECUARIA RIO PALMEIRAS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: FIRE PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: MANOEL FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: NSG GROUP LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: DE PAULA PANIFICADORA LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: COMERCIAL GOLDEN FISH LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: MASSA FALIDA SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: PAIAGUAS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: TARCISO LELES DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: VICTOR HELAL DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: CHRISTIANO HELAL DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: HERMENEGILDO JOSE DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: ANDRE HELAL DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: CAMILO ANTONIO DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELADO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 04 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 10 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0012912-30.2004.4.02.5001/ES (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HERBERT JOSE DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: CAMILO ANTONIO DE PAULA FILHO ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: C. A. MAIA AGROPECUARIA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: AGROPECUARIA RIO PALMEIRAS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: FIRE PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: MANOEL FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: NSG GROUP LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: DE PAULA PANIFICADORA LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: COMERCIAL GOLDEN FISH LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: MASSA FALIDA SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: PAIAGUAS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: TARCISO LELES DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: VICTOR HELAL DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: CHRISTIANO HELAL DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: HERMENEGILDO JOSE DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: ANDRE HELAL DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: CAMILO ANTONIO DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELADO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0012912-30.2004.4.02.5001/ES (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0033915-21.2016.4.02.5001/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 17, 50, 89, 132

04/05/2023, 12:04

Juntada de Petição

18/02/2022, 07:51

Remessa Externa - ESVITEF02 -> TRF

22/03/2021, 18:46

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2021, 18:46

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

30/05/2018, 15:46

CERTIDAO - REMESSA TRF - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

30/05/2018, 15:44

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

29/05/2018, 16:48

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

29/05/2018, 14:23

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

29/05/2018, 13:54

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

18/05/2018, 19:04

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

17/05/2018, 16:01

Documentos

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 12:04

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HERBERT JOSE DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: CAMILO ANTONIO DE PAULA FILHO ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: C. A. MAIA AGROPECUARIA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: AGROPECUARIA RIO PALMEIRAS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: FIRE PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: MANOEL FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: NSG GROUP LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: DE PAULA PANIFICADORA LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: COMERCIAL GOLDEN FISH LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: MASSA FALIDA SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: PAIAGUAS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: TARCISO LELES DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: VICTOR HELAL DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: CHRISTIANO HELAL DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: HERMENEGILDO JOSE DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: ANDRE HELAL DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: CAMILO ANTONIO DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELADO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE AGOSTO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0012912-30.2004.4.02.5001/ES (Pauta: 24) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HERBERT JOSE DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: CAMILO ANTONIO DE PAULA FILHO ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: C. A. MAIA AGROPECUARIA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: AGROPECUARIA RIO PALMEIRAS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: FIRE PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: MANOEL FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: NSG GROUP LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: DE PAULA PANIFICADORA LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: COMERCIAL GOLDEN FISH LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: MASSA FALIDA SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: PAIAGUAS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: TARCISO LELES DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: VICTOR HELAL DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: CHRISTIANO HELAL DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: HERMENEGILDO JOSE DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: ANDRE HELAL DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: CAMILO ANTONIO DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELADO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 04 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 10 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0012912-30.2004.4.02.5001/ES (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HERBERT JOSE DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: CAMILO ANTONIO DE PAULA FILHO ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: C. A. MAIA AGROPECUARIA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: AGROPECUARIA RIO PALMEIRAS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: FIRE PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: MANOEL FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: NSG GROUP LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: DE PAULA PANIFICADORA LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: COMERCIAL GOLDEN FISH LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: MASSA FALIDA SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: PAIAGUAS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: TARCISO LELES DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: VICTOR HELAL DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: CHRISTIANO HELAL DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: HERMENEGILDO JOSE DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: ANDRE HELAL DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: CAMILO ANTONIO DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELADO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0012912-30.2004.4.02.5001/ES (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

04/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(29)