Agravo em Recurso Especial 5030803-46.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 152.654,14

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

JEFFERSON BARBOSA PEREIRA

CPF

Autor

HERMINIO SILVA NETO

CPF

Autor

MAURÍCIO ANTÔNIO BOTACIN ALTOÉ

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍCIO ANTÔNIO BOTACIN ALTOÉ

OAB/ES 016418·CPF·Representa: Autor

RONEY DA SILVA FIGUEIRA

OAB/ES 018381·CPF·Representa: Autor

HERMINIO SILVA NETO

OAB/ES 013434·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO JUNIOR LIMA ABREU

OAB/ES 036233·CPF·Representa: Autor

HEMERSON FIGUEIREDO MARQUES

OAB/ES 036619·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MAURÍCIO ANTÔNIO BOTACIN ALTOÉ

OAB/ES 016418·CPF·Representa: Autor

RONEY DA SILVA FIGUEIRA

OAB/ES 018381·CPF·Representa: Autor

HERMINIO SILVA NETO

OAB/ES 013434·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO JUNIOR LIMA ABREU

OAB/ES 036233·CPF·Representa: Autor

HEMERSON FIGUEIREDO MARQUES

OAB/ES 036619·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON BARBOSA PEREIRA

OAB/ES 005215·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/09/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025

04/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:03

Conheço do agravo de HERMINIO SILVA NETO, JEFFERSON BARBOSA PEREIRA e MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE para não conhecer do Recurso Especial

02/09/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025

02/09/2025, 17:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

29/01/2025, 13:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

29/01/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/01/2025, 08:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/01/2025, 08:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025

29/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2025

27/01/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

27/01/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/11/2024, 09:14

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/09/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025

04/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:03

Conheço do agravo de HERMINIO SILVA NETO, JEFFERSON BARBOSA PEREIRA e MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 17:59

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/01/2025, 21:20

02/09/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025

02/09/2025, 17:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

29/01/2025, 13:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

29/01/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/01/2025, 08:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/01/2025, 08:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025

29/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2025

27/01/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

27/01/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/11/2024, 09:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/11/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/11/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:59

Acórdão

•06/11/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/11/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:59

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•06/11/2024, 15:59

Decisão

•06/11/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:59

Sentença

•06/11/2024, 15:59

Decisão

•06/11/2024, 15:59

Sentença

•06/11/2024, 15:59

Decisão

•06/11/2024, 15:59

Certidão

•06/11/2024, 15:59

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 17:59

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/01/2025, 21:20

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:59

Acórdão

•06/11/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/11/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:59

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•06/11/2024, 15:59

Decisão

•06/11/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:59

Sentença

•06/11/2024, 15:59

Decisão

•06/11/2024, 15:59

Sentença

•06/11/2024, 15:59

Decisão

•06/11/2024, 15:59

Certidão

•06/11/2024, 15:59

Acórdão

•06/11/2024, 15:59

Decisão

•06/11/2024, 15:59