Execução Fiscal 0516082-31.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2010

Valor da Causa

R$ 815.844,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DSDM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DUARTE

CPF·Representa: Autor

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

MARCOS SILVERIO DE CARVALHO

OAB/RJ 138122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

09/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:16

Juntada de Petição

10/04/2026, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

24/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/01/2026, 06:15

Juntada de Petição

21/11/2025, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/10/2024, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

10/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/10/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:43

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

09/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:16

Juntada de Petição

10/04/2026, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 13:40

24/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/01/2026, 06:15

Juntada de Petição

21/11/2025, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/10/2024, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

10/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/10/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/09/2024, 16:37

Decisão interlocutória

27/09/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 11:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2024, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

09/07/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/07/2024, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/07/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/07/2024, 18:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/06/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 22:59

Despacho

25/06/2024, 22:59

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 18:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 05160823120104025101/TRF2

25/06/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: DSDM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (OAB RJ112211) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0516082-31.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

04/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

30/01/2024, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/01/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/01/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/12/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:22

Recebido o recurso de Apelação

07/12/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

29/11/2023, 01:06

Juntada de Petição

18/11/2023, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/11/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/11/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2023, 11:33

Declarada decadência ou prescrição

01/11/2023, 11:33

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 17:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

30/09/2021, 01:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/09/2021, 18:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/09/2021, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/09/2021, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/09/2021, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/09/2021, 10:57

Decisão interlocutória

17/09/2021, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2021, 12:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/06/2019, 00:25

Devolução de Remessa - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

20/07/2016, 13:27

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

21/06/2016, 15:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

10/06/2016, 13:47

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

01/06/2016, 13:39

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

01/06/2016, 13:37

Remessa Interna - (JRJGWN-DIOGO DA SILVA CUNHA)

27/04/2016, 15:46

Remessa Interna para Modificações - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

25/04/2016, 06:44

Certidão - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

20/04/2016, 15:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

20/04/2016, 15:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

18/04/2016, 15:19

Reativação de Suspensão - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

18/04/2016, 15:18

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

12/04/2016, 13:14

Devolução de Remessa - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

05/10/2015, 16:37

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

05/10/2015, 16:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

25/09/2015, 16:11

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

24/09/2015, 13:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

16/09/2015, 13:13

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

16/09/2015, 13:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

16/09/2015, 13:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

15/09/2015, 14:23

Devolução de Remessa - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

31/08/2015, 16:00

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

31/08/2015, 14:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

31/08/2015, 12:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

19/08/2015, 16:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

19/08/2015, 16:45

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

18/06/2015, 19:10

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

18/06/2015, 19:08

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

18/06/2015, 15:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

13/04/2015, 22:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

09/04/2015, 11:32

Certidão - Anotação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

09/04/2015, 11:31

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

08/04/2015, 13:05

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

25/03/2015, 12:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

20/03/2015, 15:30

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

20/02/2015, 15:44

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

20/02/2015, 15:40

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

20/02/2015, 11:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

07/01/2015, 12:25

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

16/12/2014, 07:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

12/12/2014, 18:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

12/12/2014, 18:46

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

09/12/2014, 14:34

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

14/08/2014, 07:26

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

08/08/2014, 15:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

06/08/2014, 16:05

Certidão - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

06/08/2014, 15:58

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

30/07/2014, 12:18

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

14/07/2014, 05:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

09/07/2014, 18:38

Cancelamento de Juntada - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

12/12/2013, 16:05

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

04/10/2013, 12:19

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

17/09/2013, 11:31

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

17/09/2013, 10:22

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

09/09/2013, 09:47

Certidão - Anotação - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

30/08/2013, 18:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

29/08/2013, 16:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

19/07/2013, 16:57

Devolução de Remessa - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

17/08/2012, 12:37

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

14/08/2012, 11:32

Certidão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

26/07/2012, 11:46

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

19/07/2012, 16:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

10/07/2012, 13:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

28/06/2012, 14:01

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

05/03/2012, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

20/09/2011, 16:23

Certidão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

20/09/2011, 16:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/07/2011, 14:22

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

25/03/2011, 11:45

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

25/03/2011, 11:44

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

25/03/2011, 11:43

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

22/03/2011, 15:53

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

16/03/2011, 15:57

Certidão - Anotação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

08/02/2011, 12:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

25/01/2011, 13:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

17/01/2011, 15:27

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

23/11/2010, 17:53

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

23/11/2010, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 16:03

SENTENÇA

•01/11/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2016, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2015, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2015, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2015, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2014, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2014, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2013, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2013, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2012, 14:01

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 16:03

SENTENÇA

•01/11/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2016, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2015, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2015, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2015, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2014, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2014, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2013, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2013, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2012, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2011, 15:27