Cumprimento de sentença 0500236-66.2018.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 11.787,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

FERNANDO CESAR DO LAGO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO

OAB/RJ 066854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

16/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/07/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/06/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:32

Juntada de certidão

25/06/2025, 15:32

Decisão interlocutória

25/06/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2025, 13:54

Juntada de Petição

31/05/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

27/05/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/05/2025, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/04/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/04/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/04/2025, 11:49

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

16/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/07/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/06/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:32

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 19:28

25/06/2025, 15:32

Decisão interlocutória

25/06/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2025, 13:54

Juntada de Petição

31/05/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

27/05/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/05/2025, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/04/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/04/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/04/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/04/2025, 12:47

Juntada de Petição

06/04/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

05/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 19:28

Determinada a intimação

11/03/2025, 19:28

Juntado(a)

11/03/2025, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

08/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 12:25

Juntado(a)

05/02/2025, 12:24

Decisão interlocutória

27/01/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/01/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/01/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

23/01/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

23/01/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 14:11

Decisão interlocutória

22/11/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 12:41

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/11/2024, 12:40

Juntada de Petição

08/11/2024, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/11/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:25

Despacho

02/10/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 15:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000653-91.2009.4.02.5109/RJ - ref. ao(s) evento(s): 25

16/07/2024, 15:03

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRES01S para RJRIOEF12S)

15/07/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

13/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 14:24

Decisão interlocutória

25/06/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 13:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRES01 Número: 05002366620184025109/TRF2

25/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: FERNANDO CESAR DO LAGO GONCALVES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (OAB RJ066854) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0500236-66.2018.4.02.5109/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

04/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2

10/12/2021, 14:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000653-91.2009.4.02.5109/RJ - ref. ao(s) evento(s): 25, 36

10/12/2021, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

31/08/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 14:38

Juntada de certidão

04/06/2021, 18:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/04/2021, 01:07

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

08/04/2021, 10:25

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

08/04/2021, 09:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

10/03/2021, 17:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

10/03/2021, 17:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

04/11/2020, 16:57

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

04/11/2020, 16:54

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

03/11/2020, 12:34

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

19/10/2020, 16:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

19/10/2020, 16:29

Devolução de Remessa - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

19/10/2020, 16:26

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

07/10/2020, 16:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

20/08/2020, 10:26

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

20/08/2020, 10:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

03/08/2020, 14:15

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

03/08/2020, 14:11

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

21/07/2020, 12:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

16/07/2020, 17:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

14/05/2020, 13:52

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

14/05/2020, 13:50

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

11/05/2020, 06:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

11/05/2020, 06:47

Devolução de Remessa - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

11/05/2020, 06:46

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

05/05/2020, 08:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

07/01/2020, 08:00

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

07/01/2020, 07:17

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

07/01/2020, 07:16

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

21/11/2019, 17:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

07/11/2019, 09:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

07/11/2019, 09:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

01/07/2019, 07:11

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

01/07/2019, 06:39

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

13/05/2019, 07:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

13/05/2019, 07:12

Devolução de Remessa - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

13/05/2019, 07:11

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

06/05/2019, 07:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

14/12/2018, 17:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

14/12/2018, 17:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

13/12/2018, 12:55

Remessa Interna - (JRJFHR-FLÃ�VIO DA ROCHA PREVOT)

10/12/2018, 17:02

Distribuição por Dependência - (JRJFHR-FLÃ�VIO DA ROCHA PREVOT)

10/12/2018, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2021, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 16:57

SENTENÇA

•21/07/2020, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2019, 07:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2018, 12:55