Agravo em Recurso Especial 5007934-23.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.788.424,05

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 10 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SOCIEDADE TECNICA E INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA RAMOS PAZELLO

OAB/SP 195745·CPF·Representa: Réu

RENATA EMERY VIVACQUA

OAB/RJ 096559·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA

OAB/SP 274437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/03/2026, 19:43

Transitado em Julgado em 18/03/2026

24/03/2026, 19:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

09/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025

03/12/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

03/12/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/10/2025, 19:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/10/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/10/2025, 15:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2025, 21:10

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:32

Acórdão

•20/10/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:31

Decisão

•20/10/2025, 15:31

Acórdão

•20/10/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/10/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:31

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/10/2025, 15:31

Decisão

•20/10/2025, 15:31

Decisão

•20/10/2025, 15:31