DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA
Reu
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Reu
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Reu
Advogados / Representantes
BRIAN CERRI GUZZO
OAB/ES 009707·CPF·Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF·Representa: Réu
LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
29/08/2025, 15:09
Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025
29/08/2025, 15:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
09/08/2025, 01:02
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
18/07/2025, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/07/2025, 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/07/2025, 12:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
17/07/2025, 02:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025, 18:40
Conclusos para julgamento
16/07/2025, 18:06
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5018952-59.2025.4.02.9445/TRF (POSTO PARADA VITORIA LTDA)
29/06/2025, 04:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/05/2025, 17:38
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500007540 processada no TRF2 com o no. 50189525920254029445/TRF (POSTO PARADA VITORIA LTDA)
16/05/2025, 03:13
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500007540
14/05/2025, 17:50
Documentos
SENTENÇA
•16/07/2025, 18:40
DESPACHO/DECISÃO
•23/04/2025, 16:48
17/07/2025, 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/07/2025, 12:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
17/07/2025, 02:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025, 18:40
Conclusos para julgamento
16/07/2025, 18:06
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5018952-59.2025.4.02.9445/TRF (POSTO PARADA VITORIA LTDA)
29/06/2025, 04:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/05/2025, 17:38
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500007540 processada no TRF2 com o no. 50189525920254029445/TRF (POSTO PARADA VITORIA LTDA)
16/05/2025, 03:13
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500007540
14/05/2025, 17:50
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 63
13/05/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 63
03/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/04/2025, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/04/2025, 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/04/2025, 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/04/2025, 12:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 68
24/04/2025, 12:06
Determinada a intimação
23/04/2025, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/04/2025, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/04/2025, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/04/2025, 15:18
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500007540
23/04/2025, 15:18
Conclusos para decisão/despacho
21/04/2025, 07:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/02/2025, 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/02/2025, 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025, 16:55
Determinada a intimação
17/02/2025, 16:55
Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025, 16:19
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/02/2025, 16:17
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
10/01/2025, 13:17
Juntada de Petição
03/01/2025, 14:29
Baixa Definitiva
29/08/2024, 17:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47
27/08/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
18/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/08/2024, 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/08/2024, 15:04
Ato ordinatório praticado
08/08/2024, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/08/2024, 17:53
Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50256993920234025001/TRF2
06/06/2024, 17:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES
APELADO: POSTO PARADA VITORIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5025699-39.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR
04/04/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2
02/02/2024, 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/02/2024, 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/12/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/12/2023, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/12/2023, 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/12/2023, 10:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
22/11/2023, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2023, 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
20/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/11/2023, 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/11/2023, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/11/2023, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
10/11/2023, 14:38
Concedida a Segurança
10/11/2023, 14:38
Conclusos para julgamento
08/11/2023, 17:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/11/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/10/2023, 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/10/2023, 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/10/2023, 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/10/2023, 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
12/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/10/2023, 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/10/2023, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/10/2023, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023, 16:52
Decisão interlocutória
02/10/2023, 16:52
Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023, 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/09/2023, 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023, 16:27
Determinada a intimação
24/08/2023, 16:27
Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023, 14:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
25/07/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2023, 17:35
Determinada a intimação
23/06/2023, 17:35
Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023, 12:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EXCLUÍDA
23/06/2023, 12:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA - EXCLUÍDA