Recurso Especial 5009701-96.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 130.871,66

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ALMAR MARCARINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/04/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85014/2025

06/02/2025, 19:41

Protocolizada Petição 85014/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 19:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:03

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e não-provido ou denegada

04/02/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

30/09/2024, 19:21

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

30/09/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/09/2024, 10:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 10:33

Decisão

•05/09/2024, 10:33

Decisão

•05/09/2024, 10:33

Decisão

•05/09/2024, 10:33

Sentença

•05/09/2024, 10:33

Decisão

•05/09/2024, 10:33

Acórdão

•05/09/2024, 10:33

Certidão

•05/09/2024, 10:33

Acórdão

•05/09/2024, 10:33