Execução Fiscal 5074310-14.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
05/07/2023
Valor da Causa
R$ 6.865,06
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ
CNPJ
34.***.***.0001-60
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Autor
CLLC AVILA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
CNPJ
19.***.***.0001-43
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
13/06/2025, 14:58
Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
13/06/2025, 13:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
03/06/2025, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/04/2025, 09:47
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/04/2025, 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025, 11:45
Conclusos para julgamento
31/03/2025, 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/03/2025, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/03/2025, 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025, 11:42
Despacho
18/03/2025, 12:42
Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025, 17:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2025, 17:38
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Todas as movimentações
(78)
Baixa Definitiva
13/06/2025, 14:58
Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
13/06/2025, 13:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
03/06/2025, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/04/2025, 09:47
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/04/2025, 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025, 11:45
Conclusos para julgamento
31/03/2025, 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/03/2025, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/03/2025, 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025, 11:42
Despacho
18/03/2025, 12:42
Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025, 17:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2025, 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/01/2025, 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/01/2025, 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025, 15:36
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
21/01/2025, 15:35
Juntado(a)
21/01/2025, 15:35
Despacho
08/11/2024, 11:40
Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024, 18:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/11/2024, 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/10/2024, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/10/2024, 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024, 10:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/10/2024, 10:59
Juntada de peças digitalizadas
29/10/2024, 10:58
Despacho
21/10/2024, 16:30
Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024, 14:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2024, 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/09/2024, 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/09/2024, 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024, 22:13
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/09/2024, 22:13
Juntado(a)
16/09/2024, 22:12
Juntada de certidão
16/09/2024, 22:12
Decisão interlocutória
23/08/2024, 18:23
Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024, 16:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2024, 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/06/2024, 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/06/2024, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024, 15:41
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/06/2024, 15:40
Juntada de certidão
04/06/2024, 15:40
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/05/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/05/2024, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
23/05/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2024
05/04/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2024
05/04/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: CLLC AVILA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA EDITAL Nº 510012870814 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50743101420234025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 935153406423 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50743101420234025101, promovida por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ em face de CLLC AVILA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, CNPJ: 19231494000143, consubstanciada na(s) Certidão de Dívida Ativa nº 5102/2022, natureza: DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - PROFISSIONAL, e que, por encontrar-se a Executada CLLC AVILA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, CNPJ: 19231494000143, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 6.865,06 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/04/2024. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5074310-14.2023.4.02.5101/RJ
05/04/2024, 00:00
Intimação por Edital
03/04/2024, 18:42
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2024
03/04/2024, 18:41
Expedição de Edital - citação
03/04/2024, 13:52
Determinada a citação
01/04/2024, 18:04
Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024, 17:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2024, 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/03/2024, 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/03/2024, 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024, 15:08
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/03/2024, 15:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
28/02/2024, 19:51
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
15/01/2024, 16:53
Expedição de mandado - RJMACSECMA
27/12/2023, 16:04
Decisão interlocutória
11/12/2023, 14:28
Conclusos para decisão/despacho
10/12/2023, 22:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/12/2023, 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/11/2023, 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/11/2023, 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2023, 21:17
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
26/11/2023, 21:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
08/11/2023, 19:05
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
17/10/2023, 09:56
Expedição de mandado - RJMACSECMA
13/10/2023, 19:59
Decisão interlocutória
10/07/2023, 11:26
Conclusos para decisão/despacho
09/07/2023, 20:46
Juntada de certidão
09/07/2023, 20:46
Distribuído por sorteio
05/07/2023, 10:02
Documentos
SENTENÇA
•
01/04/2025, 11:45
DESPACHO/DECISÃO
•
18/03/2025, 12:42
DESPACHO/DECISÃO
•
08/11/2024, 11:40
DESPACHO/DECISÃO
•
21/10/2024, 16:30
DESPACHO/DECISÃO
•
23/08/2024, 18:23
DESPACHO/DECISÃO
•
01/04/2024, 18:04
DESPACHO/DECISÃO
•
11/12/2023, 14:28
DESPACHO/DECISÃO
•
10/07/2023, 11:26