Execução Fiscal 5120952-45.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.351,07

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRA-ES

CNPJ

Autor

ARTHUR CESAR LEAL DE LYRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO

OAB/ES 016953·CPF·Representa: Autor

MAGDA MARIA BARRETO

OAB/ES 005121·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2024, 16:53

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2024

18/10/2024, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/10/2024, 03:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2024, 19:32

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2024, 19:32

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/06/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/06/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/06/2024, 15:23

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2024, 03:00

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

18/10/2024, 16:53

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2024

18/10/2024, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/10/2024, 03:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Documentos

SENTENÇA

•26/08/2024, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 16:21

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2024, 19:32

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2024, 19:32

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/06/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/06/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/06/2024, 15:23

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

30/05/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/05/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2024

05/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2024

05/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES EXECUTADO: ARTHUR CESAR LEAL DE LYRA EDITAL Nº 510012870632 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 51209524520234025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 903537827223 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51209524520234025101, promovida por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES em face de ARTHUR CESAR LEAL DE LYRA, CPF: 73386936768, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 1490/2021, natureza: CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE), e que, por encontrar-se o Executado ARTHUR CESAR LEAL DE LYRA, CPF: 73386936768, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação do Executado, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 3.351,07 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento do mesmo, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/04/2024. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5120952-45.2023.4.02.5101/RJ

05/04/2024, 00:00

Intimação por Edital

03/04/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2024

03/04/2024, 18:51

Expedição de Edital - citação

03/04/2024, 13:52

Determinada a citação

01/04/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 11:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/03/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/03/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/03/2024, 15:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

29/02/2024, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

26/01/2024, 00:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/01/2024, 14:17

Decisão interlocutória

11/01/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 08:30

Juntada de certidão

11/01/2024, 08:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntada de peças digitalizadas - 08/01/2024 14:44:03)

08/01/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/12/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:23

Determinada a intimação

06/12/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 21:20

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 17:00

DESPACHO

•08/01/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 14:23