Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 8.331,71
Órgão julgador
-
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ
CNPJ
Autor
VOLTON ENERGIA E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ
Reu
BERNARDO CARVALHO DE VASCONCELLOS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO
OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor
REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA
OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor
GLAUCIA YUNES GOMES
CPF·Representa: Autor
ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA
OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor
KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO
OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
27/04/2026, 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
28/01/2026, 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita
27/12/2025, 23:59
Determinada a intimação
17/12/2025, 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2025, 17:34
Conclusos para decisão/despacho
15/12/2025, 18:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87
08/10/2025, 09:42
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
29/08/2025, 16:18
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
27/08/2025, 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/08/2025, 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
25/08/2025, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025, 11:36
Decisão interlocutória
21/08/2025, 11:36
Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025, 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
20/05/2025, 12:43
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•17/12/2025, 17:34
DESPACHO/DECISÃO
•21/08/2025, 11:36
17/12/2025, 17:34
Conclusos para decisão/despacho
15/12/2025, 18:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87
08/10/2025, 09:42
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
29/08/2025, 16:18
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
27/08/2025, 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/08/2025, 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
25/08/2025, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025, 11:36
Decisão interlocutória
21/08/2025, 11:36
Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025, 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
20/05/2025, 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/05/2025, 23:59
Determinada a intimação
09/05/2025, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025, 11:29
Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025, 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/01/2025, 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/01/2025, 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025, 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/01/2025, 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/01/2025, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/01/2025, 16:44
Expedição de ofício
13/01/2025, 16:44
Juntada de peças digitalizadas
08/01/2025, 16:47
Despacho
06/11/2024, 22:31
Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024, 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/10/2024, 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/09/2024, 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/09/2024, 17:24
Decisão interlocutória
23/09/2024, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024, 15:45
Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024, 15:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 55
23/09/2024, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/09/2024, 23:59
Juntado(a)
11/09/2024, 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2024, 16:55
Juntado(a)
02/09/2024, 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024, 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/08/2024, 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/08/2024, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024, 09:39
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
26/08/2024, 09:38
Determinada a intimação
23/08/2024, 20:34
Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024, 13:13
Juntado(a)
22/08/2024, 18:34
Despacho
08/08/2024, 13:55
Conclusos para decisão/despacho
04/08/2024, 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/06/2024, 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2024, 18:54
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/05/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/05/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/05/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/05/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
23/05/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
23/05/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
23/05/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
23/05/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2024
05/04/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2024
05/04/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2024
05/04/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2024
05/04/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2024
05/04/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2024
05/04/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2024
05/04/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2024
05/04/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ
EXECUTADO: VOLTON ENERGIA E CONSTRUCOES LTDA EDITAL Nº 510012872087 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50170065720234025101 movido por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de VOLTON ENERGIA E CONSTRUCOES LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 8.331,71 (oito mil, trezentos e trinta e um reais e setenta e um centavos) CDA(s) 276/2022, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE VOLTON ENERGIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 26733040000136 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/2024, Eu, RODRIGO SOLEDADE PAIVA, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017006-57.2023.4.02.5101/RJ
05/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ
EXECUTADO: VOLTON ENERGIA E CONSTRUCOES LTDA EDITAL Nº 510012872087 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50170065720234025101 movido por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de VOLTON ENERGIA E CONSTRUCOES LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 8.331,71 (oito mil, trezentos e trinta e um reais e setenta e um centavos) CDA(s) 276/2022, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE VOLTON ENERGIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 26733040000136 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/2024, Eu, RODRIGO SOLEDADE PAIVA, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017006-57.2023.4.02.5101/RJ
05/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ
EXECUTADO: VOLTON ENERGIA E CONSTRUCOES LTDA EDITAL Nº 510012872087 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50170065720234025101 movido por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de VOLTON ENERGIA E CONSTRUCOES LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 8.331,71 (oito mil, trezentos e trinta e um reais e setenta e um centavos) CDA(s) 276/2022, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE VOLTON ENERGIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 26733040000136 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/2024, Eu, RODRIGO SOLEDADE PAIVA, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017006-57.2023.4.02.5101/RJ
05/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ
EXECUTADO: VOLTON ENERGIA E CONSTRUCOES LTDA EDITAL Nº 510012872087 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50170065720234025101 movido por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de VOLTON ENERGIA E CONSTRUCOES LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 8.331,71 (oito mil, trezentos e trinta e um reais e setenta e um centavos) CDA(s) 276/2022, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE VOLTON ENERGIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 26733040000136 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/2024, Eu, RODRIGO SOLEDADE PAIVA, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017006-57.2023.4.02.5101/RJ
05/04/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2024
03/04/2024, 22:32
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2024
03/04/2024, 22:32
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2024
03/04/2024, 22:32
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2024
03/04/2024, 22:31
Expedição de Edital
03/04/2024, 22:30
Despacho
29/01/2024, 13:41
Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024, 13:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
04/11/2023, 16:02
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
09/10/2023, 10:29
Expedição de mandado - RJCAMSECMA
27/09/2023, 13:10
Determinada a citação
26/09/2023, 16:49
Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023, 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/07/2023, 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/07/2023, 23:59
Despacho
26/06/2023, 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2023, 13:44
Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023, 12:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
28/04/2023, 09:34
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4