Execução Fiscal 5056604-52.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 387.060,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

ESTRELA DALVA SERVICOS DE INTERNET EIRELI

CNPJ

Reu

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Movimentações

Juntada de Petição

26/01/2025, 16:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/01/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/01/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/12/2024, 23:59

Juntado(a)

06/12/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:16

Despacho

06/11/2024, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/09/2024, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/09/2024, 23:59

Juntado(a)

23/08/2024, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2024, 12:29

Despacho

15/08/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/06/2024, 00:21

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição

26/01/2025, 16:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/01/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/01/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/12/2024, 23:59

Juntado(a)

06/12/2024, 13:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 15:48

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:16

Despacho

06/11/2024, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/09/2024, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/09/2024, 23:59

Juntado(a)

23/08/2024, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2024, 12:29

Despacho

15/08/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/06/2024, 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/06/2024, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2024, 18:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/05/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2024

05/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2024

05/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: ESTRELA DALVA SERVICOS DE INTERNET EIRELI EDITAL Nº 510012871942 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50566045220224025101 movido por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face de ESTRELA DALVA SERVICOS DE INTERNET EIRELI objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 387.060,00 (trezentos e oitenta e sete mil e sessenta reais) CDA(s) 40020015832251, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE ESTRELA DALVA SERVICOS DE INTERNET EIRELI, CNPJ: 10619283000108 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/2024, Eu, RODRIGO SOLEDADE PAIVA, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5056604-52.2022.4.02.5101/RJ

05/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2024

03/04/2024, 23:02

Expedição de Edital

03/04/2024, 23:02

Despacho

22/01/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 11:59

Despacho

11/12/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 13:40

Juntada de Petição

04/10/2023, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

22/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/09/2023, 23:59

Despacho

04/09/2023, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 16:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

10/07/2023, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

13/06/2023, 14:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/06/2023, 12:09

Determinada a citação

01/06/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/03/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/03/2023, 11:38

Despacho

21/03/2023, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2023, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 17:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

18/01/2023, 11:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

14/12/2022, 13:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/12/2022, 22:41

Determinada a citação

20/11/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/11/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/10/2022, 23:59

Juntado(a)

20/10/2022, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2022, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 12:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

29/09/2022, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

28/09/2022, 13:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/09/2022, 23:35

Despacho

28/07/2022, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 15:03

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 12:06