Execução Fiscal 0513062-03.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2008

Valor da Causa

R$ 24.988.115,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FLY S/A LINHAS AEREAS

CNPJ

Reu

RICARDO LUIZ BURGER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO THEML CARAM

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2026, 06:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

20/10/2025, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

20/10/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2025, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/09/2025, 12:27

Expedição de ofício

18/09/2025, 15:27

Despacho

21/08/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

21/05/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

18/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

08/05/2025, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2025, 14:10

Todas as movimentações(241)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2026, 06:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

20/10/2025, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

20/10/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 14:10

14/10/2025, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2025, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/09/2025, 12:27

Expedição de ofício

18/09/2025, 15:27

Despacho

21/08/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

21/05/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

18/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

08/05/2025, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

18/02/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

31/01/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2025, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2025, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2024, 12:00

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2024, 12:47

Expedição de ofício

12/12/2024, 18:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERGIO LUIZ BURGER - EXCLUÍDA

12/12/2024, 12:21

Despacho

11/10/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

12/08/2024, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

12/08/2024, 20:17

Determinada a intimação

03/08/2024, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2024, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

04/06/2024, 04:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

04/06/2024, 04:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2024, 18:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/05/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2024

05/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2024

05/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FLY S/A LINHAS AEREAS EXECUTADO: RICARDO LUIZ BURGER EXECUTADO: SERGIO LUIZ BURGER EDITAL Nº 510012871921 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 05130620320084025101 movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de FLY S/A LINHAS AEREAS, SERGIO LUIZ BURGER e RICARDO LUIZ BURGER objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 24.988.115,90 (vinte e quatro milhões, novecentos e oitenta e oito mil, cento e quinze reais e noventa centavos) CDA(s), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE FLY S/A LINHAS AEREAS, CNPJ: 00285863000152 e RICARDO LUIZ BURGER, CPF: 31108385753 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/2024, Eu, RODRIGO SOLEDADE PAIVA, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0513062-03.2008.4.02.5101/RJ

05/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2024

03/04/2024, 23:04

Expedição de Edital

03/04/2024, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

19/01/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

19/01/2024, 16:44

Despacho

18/01/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

21/09/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

14/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

04/09/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2023, 17:12

Juntada de Petição

03/07/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

02/06/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

02/06/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 22:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/07/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

21/07/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

21/07/2021, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2021, 11:15

Determinada a intimação

20/07/2021, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

11/05/2021, 02:57

Juntada de Petição

07/05/2021, 18:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

04/05/2021, 04:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 14:27

Decisão interlocutória

14/04/2021, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 17:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

22/01/2021, 03:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

11/01/2021, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

26/11/2020, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

24/11/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2020, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2020, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2020, 19:47

Determinada a intimação

16/11/2020, 19:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2020, 18:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/11/2020, 18:01

Juntada de Petição

22/09/2020, 18:28

Juntada de Petição

07/09/2020, 17:03

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

28/02/2020, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

27/02/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

20/02/2020, 23:59

Juntada de Petição

20/02/2020, 15:49

Juntada - Peças Digitalizadas

19/02/2020, 12:46

Juntado(a)

11/02/2020, 12:39

Expedição de mandado

10/02/2020, 16:26

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

10/02/2020, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2020, 11:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2019, 16:34

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/08/2019, 15:57

Devolução de Remessa - (JRJDF3-DIOGO FERNANDO MARMELEIRO PROENÇA)

16/08/2019, 17:44

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

13/06/2019, 08:26

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

28/02/2019, 11:24

Juntada - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

23/11/2018, 18:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

12/11/2018, 14:19

Juntada

31/10/2018, 16:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

31/10/2018, 13:36

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

18/09/2018, 09:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

18/09/2018, 09:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVZN-VANESSA SIMIONE PINOTTI)

13/09/2018, 19:18

Reativação de Suspensão - (JRJVZN-VANESSA SIMIONE PINOTTI)

13/09/2018, 19:17

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

18/04/2018, 17:26

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

18/04/2018, 16:41

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

18/04/2018, 10:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

23/03/2018, 19:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

16/03/2018, 09:59

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESR-RENE SOARES)

15/03/2018, 19:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

11/03/2018, 21:17

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

08/03/2018, 18:40

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

01/03/2018, 11:19

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

01/03/2018, 11:09

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHXT-MICHELLE CLAUDIA DA ROSA SANTOS)

05/02/2018, 15:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

12/01/2018, 23:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

05/12/2017, 12:25

Reativação de Suspensão - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

05/12/2017, 12:24

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

17/05/2017, 18:07

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

17/05/2017, 17:54

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

17/05/2017, 12:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

27/04/2017, 12:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

20/04/2017, 20:16

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

20/04/2017, 20:12

Localização Interna - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

20/04/2017, 19:53

Juntada

20/04/2017, 19:31

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

18/04/2017, 13:45

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESR-RENE SOARES)

11/12/2016, 19:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

24/06/2016, 09:11

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

21/06/2016, 16:06

Reativação de Suspensão - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

21/06/2016, 16:05

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

08/06/2016, 15:48

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

31/05/2016, 18:55

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

30/05/2016, 09:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

12/04/2016, 12:55

Devolução de Remessa - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

12/04/2016, 12:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

31/03/2016, 11:03

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESR-RENE SOARES)

31/03/2016, 11:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

31/03/2016, 11:01

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJESR-RENE SOARES)

30/03/2016, 11:45

Reativação de Suspensão - (JRJESR-RENE SOARES)

30/03/2016, 11:38

Certidão - Prazo - (JRJESR-RENE SOARES)

30/03/2016, 10:55

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESR-RENE SOARES)

21/10/2015, 18:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJKRR-KELLY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA)

15/10/2015, 09:29

Localização Interna - (JRJKRR-KELLY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA)

15/10/2015, 09:25

Edital Livre - (JRJKRR-KELLY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA)

13/10/2015, 14:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

31/08/2015, 13:23

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

21/08/2015, 10:37

Reativação de Suspensão - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

21/08/2015, 10:36

Devolução de Remessa - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

21/08/2015, 10:35

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

04/09/2014, 16:20

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

21/07/2014, 07:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

10/06/2014, 12:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

06/06/2014, 08:52

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESR-RENE SOARES)

06/06/2014, 08:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

06/06/2014, 08:50

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

04/06/2014, 12:36

Devolução de Remessa - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

04/06/2014, 12:35

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

25/04/2014, 15:08

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

13/04/2014, 01:41

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHUV-NATHALIA RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA)

27/03/2014, 17:38

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

26/03/2014, 15:29

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

21/03/2014, 10:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

25/02/2014, 11:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Vista - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

17/02/2014, 17:11

Localização Interna - (JRJHPQ-HUMBERTO PERES DE ALMEIDA)

02/09/2013, 18:13

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHPQ-HUMBERTO PERES DE ALMEIDA)

02/09/2013, 18:12

Remessa Interna - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

03/04/2013, 16:16

Redistribuição Dirigida - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

03/04/2013, 15:47

Remessa Interna - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

02/04/2013, 13:38

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

22/01/2013, 16:17

Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

22/01/2013, 12:28

Remessa Interna para Anotação - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

16/01/2013, 15:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

16/01/2013, 15:57

Conclusão para Decisão - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

16/01/2013, 12:10

Juntada - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

15/01/2013, 13:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

14/06/2012, 14:21

Certidão - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

12/06/2012, 18:02

Devolução de Remessa - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

12/06/2012, 17:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

10/05/2012, 14:08

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

10/05/2012, 14:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

08/05/2012, 19:07

Juntada

02/05/2012, 13:53

Juntada

02/05/2012, 13:53

Juntada

02/05/2012, 13:53

Juntada

02/05/2012, 13:53

Juntada

02/05/2012, 13:53

Juntada

02/05/2012, 13:53

Juntada

02/05/2012, 13:53

Juntada

02/05/2012, 13:53

Juntada

02/05/2012, 13:53

Juntada

02/05/2012, 13:53

Juntada

02/05/2012, 13:53

Juntada

02/05/2012, 13:53

Juntada

02/05/2012, 13:52

Juntada

02/05/2012, 13:52

Juntada

02/05/2012, 13:52

Juntada

02/05/2012, 13:52

Juntada

02/05/2012, 13:52

Remessa Interna - (JRJLHB-LUIS HENRIQUE DA SILVA BRITO)

30/04/2012, 14:14

Remessa Interna - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

13/04/2012, 12:44

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

13/04/2012, 12:41

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

11/04/2012, 13:29

Localização Interna - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

27/07/2011, 15:30

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

17/11/2010, 13:59

Juntada - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

17/11/2010, 13:30

Juntada - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

12/11/2010, 17:44

Localização Interna - (JRJHHT-THAIS CAHEN TAVARES)

05/11/2010, 14:48

Devolução de Remessa - (JRJHHT-THAIS CAHEN TAVARES)

05/11/2010, 14:46

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

26/10/2010, 12:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

25/10/2010, 19:41

Conclusão para Despacho - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

22/10/2010, 16:14

Reativação de Suspensão - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

22/10/2010, 15:59

Localização Interna - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

05/10/2010, 16:53

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

19/04/2010, 20:30

Localização Interna - (JRJUTI-LUCIANA ANGELITA DE LIMA)

01/10/2009, 13:23

Localização Interna - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

25/09/2009, 19:04

Localização Interna - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

09/09/2009, 16:12

Localização Interna - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

08/09/2009, 17:05

Juntada - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

03/08/2009, 17:46

Juntada - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

03/08/2009, 17:44

Localização Interna - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

29/07/2009, 20:16

Localização Interna - (JRJUTI-LUCIANA ANGELITA DE LIMA)

28/07/2009, 15:35

Devolução de Remessa - (JRJUTI-LUCIANA ANGELITA DE LIMA)

28/07/2009, 15:33

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

29/04/2009, 13:07

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

29/04/2009, 13:03

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

29/04/2009, 12:48

Localização Interna - (JRJMXZ-MARIA CRISTINA DONEGA DE CASTRO)

20/04/2009, 13:53

Juntada - (JRJMXZ-MARIA CRISTINA DONEGA DE CASTRO)

20/04/2009, 13:52

Localização Interna - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

17/04/2009, 13:37

Localização Interna - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

16/03/2009, 14:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

13/03/2009, 14:07

Localização Interna - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

17/10/2008, 14:08

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

14/10/2008, 15:22

Localização Interna - (JRJMXZ-MARIA CRISTINA DONEGA DE CASTRO)

22/09/2008, 15:43

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

11/09/2008, 19:24

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJNNZ-ANDRE RANGEL DE SOUZA NUNES)

11/09/2008, 16:11

Anexo

•30/01/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2024, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 19:47

OUTROS

•22/09/2020, 18:28

OUTROS

•22/09/2020, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2018, 19:18

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 14:10

Anexo

•30/01/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2024, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 19:47

OUTROS

•22/09/2020, 18:28

OUTROS

•22/09/2020, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2018, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2018, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2017, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2016, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2016, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2015, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2014, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2013, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2012, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2012, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2010, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2008, 15:22