Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - despacho
DESPACHO
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE)
APELADO: TRANSPORTADORA JANNOTTI E OLIVEIRA LTDA (EXECUTADO) EDITAL Nº 20001849823 SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA ESPECIALIZADA EDITAL DE INTIMAÇÃO TRANSPORTADORA JANNOTTI E OLIVEIRA LTDA (PRAZO DE 15 DIAS) A Excelentíssima Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA, do E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, por este Tribunal e por esta subsecretaria se processa a Apelação Cível nº 0000508-12.2012.4.02.5115, em que são partes UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e TRANSPORTADORA JANNOTTI E OLIVEIRA LTDA, e no qual foi determinada a INTIMAÇÃO, VIA PUBLICAÇÃO EM EDITAL, DA APELADA (EXECUTADA) TRANSPORTADORA JANNOTTI E OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº 07.654.248.0001-15, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES (art. 1.010, §1º c/c art. 346, do CPC/15). E, como não tenha sido possível intimá-la, por encontrar-se em local incerto e não sabido, pelo presente A INTIMA, em conformidade com o r. despacho proferido no evento 2, abaixo transcrito: Considerando a frustração da tentativa de citação pessoal da apelada TRANSPORTADORA JANNOTTI E OLIVEIRA LTDA e a ausência de endereço válido, noticiadas nos autos de origem, proceda-se a intimação por edital para apresentar contrarrazões à Apelação, intimando-se, em seguida, a Defensoria Pública da União - DPU, caso não seja constituído patrono, na forma do art. 72, parágrafo único, do CPC. Sendo certo que, com a publicação do presente Edital, fica a interessada acima INTIMADA e ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para responder, contado a partir do transcurso do prazo fixado no presente edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este Edital, que será afixado no local de costume; publicado na rede mundial de computadores, no sítio deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na área de avisos; e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Faz saber que este Juízo e Cartório funcionam à Rua do Acre, nº 80, Centro, Rio de Janeiro, e que a Subsecretaria da 4ª Turma Especializada funciona no 7º andar, com expediente externo de 12:00 horas às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03 de abril de 2024. Eu, TATIANA FERNANDES MENEZES, o digitei; e eu, EDILTON LOPES SOARES, Diretor da Subsecretaria da 4ª Turma Especializada, assino de ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Federal.
Edital 229 - Apelação Cível Nº 0000508-12.2012.4.02.5115/RJ