Execução Fiscal 0168551-75.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/09/2017
Valor da Causa
R$ 560.597,98
Órgão julgador
Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
NICOLAU JOAO SPYRIDES
CPF
926.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
URSULA DE SOUZA VAN ERVEN
CPF
085.***.***-83
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·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
19/07/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
11/07/2025, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
03/07/2025, 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
02/07/2025, 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
02/07/2025, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 17:41
Ato ordinatório praticado
01/07/2025, 17:41
Determinada a intimação
25/04/2025, 17:40
Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025, 18:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
10/04/2025, 01:02
Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025, 16:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167
23/02/2025, 08:12
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167
05/02/2025, 11:32
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 167
04/02/2025, 10:21
Ver todas as movimentações (184)
Todas as movimentações
(184)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
19/07/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
11/07/2025, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
03/07/2025, 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
02/07/2025, 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
02/07/2025, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 17:41
Ato ordinatório praticado
01/07/2025, 17:41
Determinada a intimação
25/04/2025, 17:40
Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025, 18:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
10/04/2025, 01:02
Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025, 16:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167
23/02/2025, 08:12
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167
05/02/2025, 11:32
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 167
04/02/2025, 10:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167
22/11/2024, 12:48
Expedição de mandado - RJMACSECMA
13/11/2024, 16:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
22/10/2024, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
12/10/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
03/10/2024, 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
03/10/2024, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024, 16:07
Determinada a intimação
02/10/2024, 16:07
Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024, 14:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
01/10/2024, 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
23/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
10/09/2024, 17:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
07/09/2024, 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
30/08/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
27/08/2024, 01:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2024, 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2024, 16:10
Determinada a intimação
20/08/2024, 16:10
Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024, 14:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
02/08/2024, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
25/07/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
22/07/2024, 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
22/07/2024, 09:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2024, 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2024, 16:50
Determinada a intimação
15/07/2024, 16:50
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129, 131 e 132
13/07/2024, 01:06
Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024, 12:31
Juntada de Petição
08/07/2024, 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 131 e 132
05/07/2024, 23:59
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/07/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
05/07/2024, 01:02
Juntada de Petição
27/06/2024, 15:22
Juntado(a)
25/06/2024, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
03/06/2024, 23:59
Decisão interlocutória
03/06/2024, 14:34
Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024, 16:18
Juntada de Petição
27/05/2024, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024, 10:26
Juntada de Petição
24/05/2024, 09:27
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
23/05/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2024
05/04/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2024
05/04/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NICOLAU JOAO SPYRIDES EDITAL Nº 510012888923 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A,S) NICOLAU JOAO SPYRIDES, CPF: 92631371704, para tomar conhecimento da penhora que recaiu sobre o seu imóvel localizado na rua Marechal Mascarenhas de Moraes, 89, de matrícula 51365, em cumprimento de decisão proferida nos autos da Execução Fiscal n° 01685517520174025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 560.597,98 (quinhentos e sessenta mil, quinhentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos), atualizada até (14/09/2017 13:43:00), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7061604919956, e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para oposição de embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) intimando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/04/2024. Eu, ALEXANDRE MOTTA, Servidor Secretaria, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria. Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0168551-75.2017.4.02.5101/RJ
05/04/2024, 00:00
Intimado em Secretaria
04/04/2024, 16:20
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2024
04/04/2024, 16:19
Expedição de Edital
04/04/2024, 15:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
29/02/2024, 03:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024, 11:54
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023, 12:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
20/12/2023, 11:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2023, 20:58
Determinada a intimação
25/10/2023, 16:36
Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023, 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
24/10/2023, 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
23/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023, 12:06
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 102
09/10/2023, 15:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102
18/08/2023, 06:58
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
15/08/2023, 21:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
29/07/2023, 01:03
Determinada a citação
23/07/2023, 23:34
Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023, 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
12/07/2023, 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
07/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023, 14:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
23/06/2023, 13:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
23/06/2023, 13:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
16/06/2023, 06:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/06/2023, 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
11/06/2023, 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2023, 13:03
Determinada a intimação
05/06/2023, 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2023, 13:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
12/05/2023, 06:24
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
11/05/2023, 17:11
Juntada de peças digitalizadas
21/03/2023, 18:16
Juntada de peças digitalizadas
10/03/2023, 12:36
Juntada de peças digitalizadas
09/03/2023, 15:00
Conclusos para decisão/despacho
30/01/2023, 14:41
Juntada de Petição
03/01/2023, 13:22
Juntada de Petição
28/12/2022, 16:17
Determinada a intimação
19/12/2022, 15:43
Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022, 13:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
06/12/2022, 17:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
18/11/2022, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/10/2022, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
24/10/2022, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022, 15:13
Expedição de ofício
18/10/2022, 13:11
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
14/10/2022, 16:23
Determinada a intimação
19/08/2022, 14:17
Conclusos para decisão/despacho
29/07/2022, 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/06/2022, 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/06/2022, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2022, 13:32
Juntada de Petição
02/06/2022, 08:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
10/05/2022, 01:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/04/2022, 23:59
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50140398420214020000/TRF2
20/04/2022, 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022, 11:43
Expedição de ofício
12/04/2022, 10:04
Juntada de peças digitalizadas
05/04/2022, 15:56
Determinada a intimação
22/03/2022, 17:02
Conclusos para decisão/despacho
18/03/2022, 17:59
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50140398420214020000/TRF2
15/02/2022, 17:22
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/01/2022, 03:00
Juntada de peças digitalizadas
30/11/2021, 15:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/11/2021, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
26/10/2021, 01:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 42
22/10/2021, 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
18/10/2021, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
13/10/2021, 15:26
Juntada de peças digitalizadas
13/10/2021, 15:25
Expedição de ofício
13/10/2021, 15:12
Expedição de ofício
13/10/2021, 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
09/10/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021, 14:39
Decisão interlocutória
08/10/2021, 14:39
Conclusos para decisão/despacho
08/10/2021, 14:12
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50140398420214020000/TRF2
04/10/2021, 12:49
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50140398420214020000/TRF2
01/10/2021, 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2021, 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2021, 14:16
Determinada a intimação
29/09/2021, 14:16
Conclusos para decisão/despacho
28/09/2021, 12:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/09/2021
25/09/2021, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/09/2021, 14:54
Intimado em Secretaria
23/09/2021, 16:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 24/09/2021
23/09/2021, 16:02
Expedição de Edital
23/09/2021, 14:26
Juntada de peças digitalizadas
26/08/2021, 09:30
Juntada de peças digitalizadas
13/08/2021, 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/07/2021, 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/07/2021, 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021, 14:18
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
09/07/2021, 14:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/07/2021
07/07/2021, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 06/07/2021
05/07/2021, 12:25
Expedição de Edital
07/06/2021, 18:49
Determinada a intimação
01/06/2021, 17:34
Conclusos para decisão/despacho
31/05/2021, 20:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/05/2021, 20:15
Juntada de Petição
31/05/2021, 19:32
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
17/04/2019, 22:28
Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)
24/10/2017, 11:41
Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)
13/10/2017, 15:49
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)
11/10/2017, 15:22
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)
11/10/2017, 15:20
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)
11/10/2017, 15:16
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)
08/10/2017, 18:50
Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)
08/10/2017, 16:55
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)
18/09/2017, 16:17
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)
15/09/2017, 14:58
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)
15/09/2017, 14:56
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)
14/09/2017, 16:57
Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)
14/09/2017, 13:48
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)
14/09/2017, 13:44
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
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01/07/2025, 17:41
DESPACHO/DECISÃO
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25/04/2025, 17:40
DESPACHO/DECISÃO
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02/10/2024, 16:07
DESPACHO/DECISÃO
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20/08/2024, 16:10
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15/07/2024, 16:50
DESPACHO/DECISÃO
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03/06/2024, 14:34
DESPACHO/DECISÃO
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25/10/2023, 16:36
DESPACHO/DECISÃO
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23/07/2023, 23:34
DESPACHO/DECISÃO
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05/06/2023, 13:03
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19/12/2022, 15:43
DESPACHO/DECISÃO
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19/08/2022, 14:17
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22/03/2022, 17:02
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01/06/2021, 17:34
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