Execução Fiscal 0026405-11.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.998.730,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAMPING CLUBE DO BRASIL

CNPJ

Reu

FERNANDO CESPE BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI

OAB/RJ 016257·CPF·Representa: Réu

MARGARETE DE SOUZA BARBOSA MARQUES

OAB/RJ 167026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50135998320244020000/TRF2

04/05/2026, 20:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50135998320244020000/TRF2

23/03/2026, 20:58

Baixa Definitiva

08/08/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/08/2025, 13:34

Despacho

04/08/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 13:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/08/2025, 13:24

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2025, 12:23

Baixa Definitiva

25/06/2025, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50135998320244020000/TRF2

08/05/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

11/03/2025, 01:02

Transitado em Julgado

12/02/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

12/02/2025, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50135998320244020000/TRF2

11/02/2025, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:10

Todas as movimentações(154)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50135998320244020000/TRF2

04/05/2026, 20:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50135998320244020000/TRF2

23/03/2026, 20:58

Baixa Definitiva

08/08/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/08/2025, 13:34

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•08/07/2025, 12:23

04/08/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 13:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/08/2025, 13:24

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2025, 12:23

Baixa Definitiva

25/06/2025, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50135998320244020000/TRF2

08/05/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

11/03/2025, 01:02

Transitado em Julgado

12/02/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

12/02/2025, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50135998320244020000/TRF2

11/02/2025, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

21/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/12/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 19:27

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2024, 19:27

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/12/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

10/12/2024, 12:04

Decisão interlocutória

02/12/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 15:45

Juntada de Petição

29/11/2024, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/11/2024, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/11/2024, 12:27

Expedição de ofício

07/11/2024, 15:28

Expedição de ofício

07/11/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

29/10/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/10/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/10/2024, 12:15

Despacho

09/10/2024, 15:08

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 110

09/10/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 12:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50135998320244020000/TRF2

26/09/2024, 14:15

Juntada de Petição

25/09/2024, 18:24

Juntada de Petição

25/09/2024, 18:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 102 Número: 50135998320244020000/TRF2

25/09/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/08/2024, 23:59

Juntado(a)

23/08/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:34

Decisão interlocutória

02/08/2024, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/07/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/07/2024, 17:19

Determinada a intimação

02/07/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/06/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2024, 18:48

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2024, 03:00

Juntada de Petição

27/05/2024, 17:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/05/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2024

05/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2024

05/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAMPING CLUBE DO BRASIL EXECUTADO: FERNANDO CESPE BARBOSA EDITAL Nº 510012868803 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00264051120174025101 movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de CAMPING CLUBE DO BRASIL objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 1.998.730,49 (um milhão, novecentos e noventa e oito mil, setecentos e trinta reais e quarenta e nove centavos) CDA(s), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE FERNANDO CESPE BARBOSA, CPF: 329.353.907-68 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/2024, Eu, RODRIGO SOLEDADE PAIVA, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026405-11.2017.4.02.5101/RJ

05/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2024

04/04/2024, 17:49

Expedição de Edital

04/04/2024, 17:49

Despacho

10/01/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/10/2023, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/10/2023, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:44

Despacho

05/10/2023, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/07/2023, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/07/2023, 23:59

Despacho

10/07/2023, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2023, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 17:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

05/07/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/07/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

29/06/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/06/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/06/2023, 10:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/06/2023, 17:57

Decisão interlocutória

22/06/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 12:34

Juntada de Petição

01/06/2023, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

13/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 11:42

Determinada a intimação

25/04/2023, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/02/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2023, 16:43

Juntado(a)

11/11/2022, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2022, 16:32

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2022, 13:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/09/2022, 16:05

Determinada a intimação

14/07/2022, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/03/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/03/2022, 12:11

Despacho

28/03/2022, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

14/01/2022, 20:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

08/11/2021, 11:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/11/2021, 15:46

Despacho

26/10/2021, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2021, 12:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/11/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

02/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 15:58

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

23/10/2019, 15:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

23/10/2019, 15:45

Juntada - Peças Digitalizadas

07/10/2019, 16:14

Juntada - Peças Digitalizadas

07/10/2019, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

17/06/2019, 12:04

Expedição de mandado - RJSPESECMA

14/06/2019, 17:24

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 09:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

26/06/2018, 17:45

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHXT-MICHELLE CLAUDIA DA ROSA SANTOS)

21/02/2018, 10:09

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

07/02/2018, 13:29

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

07/02/2018, 12:17

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHXT-MICHELLE CLAUDIA DA ROSA SANTOS)

02/02/2018, 16:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

10/11/2017, 15:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

27/10/2017, 12:54

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

30/08/2017, 17:04

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

30/08/2017, 12:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

04/08/2017, 12:10

Devolução de Remessa - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

04/08/2017, 12:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

27/07/2017, 10:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

25/07/2017, 09:25

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

14/07/2017, 08:21

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

09/06/2017, 14:28

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

09/06/2017, 13:50

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

30/05/2017, 12:53

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

30/05/2017, 12:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

11/05/2017, 14:30

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

11/05/2017, 14:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

04/05/2017, 17:16

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

03/05/2017, 18:57

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

03/05/2017, 15:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

03/05/2017, 12:57

SENTENÇA

•10/12/2024, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 14:44

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•08/07/2025, 12:23

SENTENÇA

•10/12/2024, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 16:12

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•09/10/2024, 15:08

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•02/08/2024, 12:26

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•02/07/2024, 19:47

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•10/01/2024, 15:05

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•05/10/2023, 15:24

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•10/07/2023, 18:04

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•22/06/2023, 14:48

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•25/04/2023, 11:42

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•14/07/2022, 19:24

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•28/03/2022, 15:25

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•26/10/2021, 14:44

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•27/10/2017, 12:54

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•14/07/2017, 08:21

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•03/05/2017, 18:57