Recurso Especial 5013581-33.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 10

Partes do Processo

TIM S A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/03/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026 Petição Nº 1339/2026 - PET

19/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0001339 - PET no REsp 2121257 - Publicação prevista para 19/02/2026

13/02/2026, 19:10

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2026/00001339 - PET no REsp 2121257

13/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

06/02/2026, 09:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 77568/2026

05/02/2026, 15:21

Protocolizada Petição 77568/2026 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2026

05/02/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026 Petição Nº 1339/2026 - PET

05/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:44

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2026/00001339 - PET no REsp 2121257

03/02/2026, 19:00

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/03/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026 Petição Nº 1339/2026 - PET

19/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/02/2026, 19:00

18/02/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0001339 - PET no REsp 2121257 - Publicação prevista para 19/02/2026

13/02/2026, 19:10

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2026/00001339 - PET no REsp 2121257

13/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

06/02/2026, 09:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 77568/2026

05/02/2026, 15:21

Protocolizada Petição 77568/2026 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2026

05/02/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026 Petição Nº 1339/2026 - PET

05/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:44

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2026/00001339 - PET no REsp 2121257

03/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0001339 - PET no REsp 2121257 - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 19:00

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento com poderes especiais para desistir e para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação outorgados ao Dr. Ivan Luiz Sobral Campos OAB/RJ 64457 advogado subscritor da petição de fls. 293/306.

07/01/2026, 15:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1339/2026

05/01/2026, 18:01

Protocolizada Petição 1339/2026 (PET - PETIÇÃO) em 05/01/2026

05/01/2026, 17:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

10/11/2025, 15:33

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1090219/2025

08/11/2025, 10:41

Protocolizada Petição 1090219/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/11/2025

08/11/2025, 10:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/11/2025 Petição Nº 1070264/2025 -

06/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1070264/2025. Publicação prevista para 06/11/2025)

04/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1070264/2025

04/11/2025, 15:11

Protocolizada Petição 1070264/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/11/2025

04/11/2025, 14:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2025

16/10/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:07

Não conhecido o recurso de TIM S A

14/10/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

07/02/2024, 10:41

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

07/02/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/02/2024, 09:51

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 18:50

-

•06/02/2024, 09:49

-

•06/02/2024, 09:49

-

•06/02/2024, 09:49

-

•06/02/2024, 09:49

-

•06/02/2024, 09:49

-

•06/02/2024, 09:49

-

•06/02/2024, 09:48

-

•06/02/2024, 09:48

-

•06/02/2024, 09:48

-

•06/02/2024, 09:48

-

•06/02/2024, 09:48

-

•06/02/2024, 09:48

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/02/2026, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 18:50

-

•06/02/2024, 09:49

-

•06/02/2024, 09:49

-

•06/02/2024, 09:49

-

•06/02/2024, 09:49

-

•06/02/2024, 09:49

-

•06/02/2024, 09:49

-

•06/02/2024, 09:48

-

•06/02/2024, 09:48

-

•06/02/2024, 09:48

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•06/02/2024, 09:48

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•06/02/2024, 09:48

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•06/02/2024, 09:48

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•06/02/2024, 09:48

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•06/02/2024, 09:48

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•06/02/2024, 09:48

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•06/02/2024, 09:48