Procedimento Comum Cível 0163670-25.2017.4.02.5111 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0163670-25.2017.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (AUTOR) PROCURADOR(A): ERICK HALPERN APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 0163670-25.2017.4.02.5111/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (AUTOR) PROCURADOR(A): ERICK HALPERN APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 0163670-25.2017.4.02.5111/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

05/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJANG01 -> TRF2

28/02/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/02/2024, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/02/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/12/2023, 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/12/2023, 05:56

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

16/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/12/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/10/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/10/2023, 10:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 17:37

SENTENÇA

•17/10/2023, 14:07

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJANG01 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

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