Procedimento Comum Cível 5001066-40.2023.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 105.937,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Friburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

BEATRIZ FEIJO THEDIN CORREA

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IZADORA MARQUES DELDUQUE

OAB/RJ 232281·CPF·Representa: Autor

LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA

OAB/RJ 130938·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

OAB/RS 057360·CPF·Representa: Réu

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA 016330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2024, 13:29

Juntada de certidão

17/09/2024, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

17/09/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

17/09/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/09/2024, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/09/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/08/2024, 13:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111

28/08/2024, 15:13

Juntada de Petição

28/08/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/08/2024, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 12:52

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 11:45

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

17/09/2024, 13:29

Juntada de certidão

17/09/2024, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

17/09/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

17/09/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/09/2024, 09:23

Documentos

SENTENÇA

•23/08/2024, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/09/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/08/2024, 13:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111

28/08/2024, 15:13

Juntada de Petição

28/08/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/08/2024, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 12:52

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

23/08/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

06/08/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/07/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/07/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/07/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/07/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/07/2024, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 13:27

Despacho

26/07/2024, 11:18

Juntada de Petição

25/07/2024, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/07/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/07/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/07/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/07/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Ato ordinatório praticado - 11/07/2024 17:05:32)

11/07/2024, 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/07/2024 17:05:32)

11/07/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/07/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/07/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/07/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/07/2024, 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 13:39

Determinada a intimação

04/07/2024, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 10:27

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2024

04/07/2024, 10:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 50010664020234025105/TRF2

04/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): LARISSA SENTO SE ROSSI PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: BEATRIZ FEIJO THEDIN CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA (OAB RJ130938) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5001066-40.2023.4.02.5105/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

05/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2

01/03/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/03/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 13:24

Despacho

30/01/2024, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/01/2024, 16:46

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (BA016330 - LARISSA SENTO SE ROSSI)

10/01/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/12/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 11:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

15/12/2023, 11:36

Juntada de Petição

14/12/2023, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/12/2023, 08:05

Juntada de certidão

30/11/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:34

Juntada de Petição

30/11/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

25/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/11/2023, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

28/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/10/2023, 08:12

Julgado procedente em parte o pedido

18/10/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 12:52

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/08/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/08/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

11/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/08/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/08/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/08/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/07/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/07/2023, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/07/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/07/2023, 15:00

Decisão interlocutória

14/07/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/07/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/06/2023, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/05/2023, 17:46

Juntada de Petição

28/04/2023, 19:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/04/2023, 04:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

17/04/2023, 19:44

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 529,68 em 15/04/2023 Número de referência: 1037620

15/04/2023, 06:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

13/04/2023, 16:56

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

13/04/2023, 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/04/2023, 14:43

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/04/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/04/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:14

Concedida a tutela provisória

11/04/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 18:25

Juntada de certidão

04/04/2023, 18:24

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

04/04/2023, 18:24

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 16:34

SENTENÇA

•18/10/2023, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 15:14

OUTROS

•04/04/2023, 18:20