Execução Fiscal 0095340-74.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2015

Valor da Causa

R$ 883.115,82

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DE PAULA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - EXCLUÍDA

21/03/2025, 14:18

Juntada de Petição

21/03/2025, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/07/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/07/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/07/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

31/07/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

30/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

05/06/2024, 21:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

23/04/2024, 11:23

Juntado(a)

16/04/2024, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

01/04/2024, 08:38

Todas as movimentações(88)

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DE PAULA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - EXCLUÍDA

21/03/2025, 14:18

Juntada de Petição

21/03/2025, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/07/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/07/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 20:23

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31/07/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

31/07/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

30/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

05/06/2024, 21:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

23/04/2024, 11:23

Juntado(a)

16/04/2024, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

01/04/2024, 08:38

Juntado(a)

25/03/2024, 15:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/03/2024, 17:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/03/2024, 10:28

Determinada a citação

14/03/2024, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/03/2024, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/01/2024, 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2024, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 17:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 00953407420154025101

29/01/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: FEDERAL DE SEGUROS S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (OAB RJ131899) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0095340-74.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FEDERAL DE SEGUROS S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (OAB RJ131899) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de agosto de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0095340-74.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO MASSA FALIDA (EXECUTADO) ADVOGADO: CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (OAB RJ131899) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0095340-74.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

19/12/2022, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

24/01/2019, 17:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/01/2019, 01:58

Devolução de Remessa - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

22/01/2019, 11:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

05/11/2018, 12:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

29/10/2018, 13:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

29/10/2018, 13:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

26/10/2018, 17:55

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

26/10/2018, 17:54

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

09/10/2018, 16:50

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

08/10/2018, 18:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

05/10/2018, 13:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

02/10/2018, 12:38

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

02/10/2018, 12:35

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

01/10/2018, 14:47

Devolução de Remessa - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

23/07/2018, 13:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

21/06/2018, 14:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

19/06/2018, 13:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

19/06/2018, 13:35

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

18/06/2018, 17:50

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

28/05/2018, 12:32

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

24/04/2018, 15:48

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

24/04/2018, 15:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

13/04/2018, 11:47

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

09/04/2018, 18:16

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

09/04/2018, 18:14

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

02/04/2018, 16:21

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

08/01/2018, 13:36

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

08/01/2018, 13:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

20/10/2017, 14:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

18/10/2017, 22:43

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

18/10/2017, 18:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

18/10/2017, 14:38

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

17/10/2017, 13:56

Reativação de Suspensão - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

17/10/2017, 13:55

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

17/10/2017, 13:37

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

18/05/2016, 13:03

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

17/05/2016, 13:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

29/04/2016, 13:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

26/04/2016, 15:01

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

26/04/2016, 15:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

26/04/2016, 14:59

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

26/04/2016, 13:10

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

26/04/2016, 13:09

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

26/04/2016, 13:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

28/03/2016, 14:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

21/03/2016, 15:17

Certidão - Anotação - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

21/03/2016, 15:15

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

26/02/2016, 16:26

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

04/02/2016, 17:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

26/11/2015, 14:17

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

26/11/2015, 09:16

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

12/11/2015, 14:00

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

12/11/2015, 13:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

25/09/2015, 21:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

17/09/2015, 14:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

17/09/2015, 14:15

Conclusão para Decisão - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

16/09/2015, 14:31

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

15/09/2015, 17:18

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

15/09/2015, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2018, 17:55

SENTENÇA

•01/10/2018, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2018, 17:50

SENTENÇA

•02/04/2018, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2017, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2016, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2015, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2015, 14:31