Apelação / Remessa Necessária 5060141-61.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 73.342,80

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPPLY BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/RJ 183218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

25/03/2024, 12:43

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2024

25/03/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

22/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

23/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/01/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/01/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/01/2024, 18:19

Juntada de Petição

24/01/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 16:51

Prejudicado o recurso

23/01/2024, 15:04

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/01/2024, 15:04

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

25/03/2024, 12:43

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2024

25/03/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

22/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

23/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 11:55

03/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/01/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/01/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/01/2024, 18:19

Juntada de Petição

24/01/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 16:51

Prejudicado o recurso

23/01/2024, 15:04

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/01/2024, 15:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:43

Juntada de certidão

24/04/2023, 12:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

19/04/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/04/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/04/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/04/2023, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/03/2023, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

18/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/03/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/02/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

15/02/2023, 19:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/02/2023, 16:13

Juntada de certidão

19/12/2022, 10:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 8

16/12/2022, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 18:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

15/12/2022, 17:58

Juntada de Petição

05/12/2022, 11:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

12/04/2022, 12:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

11/04/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/04/2022, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

01/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/03/2022, 13:49

Juntada de certidão

17/03/2022, 13:45

Juntada de Petição

16/03/2022, 16:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS' para 'PETIÇÃO'

10/03/2022, 18:50

Juntada de Petição

10/03/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/03/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 01:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

08/03/2022, 17:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

08/03/2022, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00:00</b>

05/02/2022, 04:00

Juntada de certidão

04/02/2022, 14:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

03/02/2022, 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 76

03/02/2022, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 16:41

Juntada de Petição

28/12/2021, 08:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

31/05/2021, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/05/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/05/2021, 01:01

Juntada de Petição

25/05/2021, 12:14

Juntada de Petição

25/05/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/05/2021, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2021, 21:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/05/2021, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/05/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/05/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2021, 13:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

30/04/2021, 19:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/04/2021, 22:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2021<br>Data da sessão: <b>13/04/2021 13:00:00</b>

24/03/2021, 04:00

Juntada de certidão

23/03/2021, 14:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

23/03/2021, 13:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 24

22/03/2021, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2021, 17:50

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

08/02/2021, 20:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

08/02/2021, 20:48

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

08/02/2021, 13:13

Juntada de Petição

08/02/2021, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

02/02/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/01/2021, 23:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/01/2021, 23:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

28/01/2021, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

17/12/2020, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/12/2020, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/12/2020, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/12/2020, 18:15

Juntada de Petição

16/12/2020, 18:03

Juntada de Petição

16/12/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

16/12/2020, 17:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/12/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/12/2020, 01:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

04/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/11/2020, 19:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

25/11/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/11/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/11/2020, 16:04

Remessa Interna com voto divergente - GAB08 -> SUB3TESP

23/11/2020, 19:20

Conclusão para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB08

16/11/2020, 20:34

Remessa Interna com Acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

13/11/2020, 17:52

Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria

01/09/2020, 03:36

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2020

01/08/2020, 04:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/07/2020, 20:25

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 21

30/07/2020, 20:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

30/07/2020, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/07/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

20/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/06/2020, 15:10

Distribuído por sorteio

09/06/2020, 17:21

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 19:40

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 13:49

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 17:52

ACÓRDÃO

•08/03/2022, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2021, 21:25

ACÓRDÃO

•30/04/2021, 19:31

EXTRATO DE ATA

•23/04/2021, 22:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 23:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2020, 01:00

ACÓRDÃO

•13/11/2020, 17:52

EXTRATO DE ATA

•01/09/2020, 03:36