Cumprimento de sentença 5006067-03.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2018

Valor da Causa

R$ 9.821,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SERTRADING S/A

CNPJ

Reu

SERTRADING S/A

CNPJ

Reu

SERTRADING S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIA ROMAR BARBEIRA

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LUCIA ROMAR BARBEIRA

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

IGOR MATZ DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO

CPF·Representa: Autor

MARCELO SOARES CABRAL

OAB/SP 187843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/04/2026, 12:29

Remetidos os Autos - ESVIT02 -> ESVITDCAL

29/04/2026, 14:26

Decisão interlocutória

29/04/2026, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

15/12/2025, 09:59

Juntada de Petição

09/12/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114

09/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114

05/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114

04/12/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2025 18:54:41)

04/12/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/10/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/10/2025, 15:04

Todas as movimentações(123)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/04/2026, 12:29

Remetidos os Autos - ESVIT02 -> ESVITDCAL

29/04/2026, 14:26

Decisão interlocutória

29/04/2026, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 19:25

15/12/2025, 09:59

Juntada de Petição

09/12/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114

09/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114

05/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114

04/12/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2025 18:54:41)

04/12/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/10/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/10/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:43

Decisão interlocutória

29/09/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 14:28

Juntada de Petição

13/06/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

13/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 18:10

Decisão interlocutória

05/05/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 10:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

17/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

23/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

13/11/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

24/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/11/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/11/2023, 16:10

Determinada a intimação

07/11/2023, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2023, 10:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/10/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/10/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/10/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

19/10/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/10/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/09/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/07/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/07/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

21/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61

13/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:58

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50060670320184025001

04/05/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERTRADING S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO SOARES CABRAL (OAB SP187843) APELANTE: SERTRADING S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO SOARES CABRAL (OAB SP187843) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: SERTRADING S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO SOARES CABRAL (OAB SP187843) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5006067-03.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 259) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

14/02/2023, 00:00

Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

12/04/2019, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/04/2019, 14:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

09/04/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51

29/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2019, 15:51

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 15:51

Juntada de Petição

27/02/2019, 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 38 e 39

26/02/2019, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

17/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

13/02/2019, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/02/2019, 20:38

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

06/02/2019, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 19:01

Autos com Juiz para Sentença

21/01/2019, 14:25

Juntada de Petição

18/01/2019, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/01/2019, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 28 e 29

11/01/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31

28/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2018, 17:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

18/12/2018, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2018, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2018, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2018, 17:01

Juntada de Petição

15/10/2018, 22:24

Autos com Juiz para Sentença

15/10/2018, 15:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

09/10/2018, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

11/09/2018, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

07/09/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

23/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

15/08/2018, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

15/08/2018, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

15/08/2018, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2018, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/08/2018, 13:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2018, 13:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/08/2018, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2018, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2018, 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2018, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 5

01/08/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/07/2018, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

16/07/2018, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/07/2018, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2018, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2018, 14:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/07/2018, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2018, 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2018, 08:48

Distribuído por sorteio

12/07/2018, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2019, 15:51

APELAÇÃO

•27/02/2019, 13:26

SENTENÇA

•06/02/2019, 19:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/01/2019, 17:30

SENTENÇA

•18/12/2018, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2018, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2018, 14:40

OUTROS

•12/07/2018, 13:53

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2019, 15:51

APELAÇÃO

•27/02/2019, 13:26

SENTENÇA

•06/02/2019, 19:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/01/2019, 17:30

SENTENÇA

•18/12/2018, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2018, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2018, 14:40

OUTROS

•12/07/2018, 13:53

OUTROS

•12/07/2018, 13:53