Execução Fiscal 0039638-84.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2018

Valor da Causa

R$ 4.870,26

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2026, 08:17

Decisão interlocutória

09/05/2026, 08:16

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2026, 08:16

Juntada de Petição

08/05/2026, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

07/05/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

28/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2026, 07:50

Decisão interlocutória

18/04/2026, 07:50

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2026, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

17/04/2026, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

17/04/2026, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:32

Juntado(a)

16/04/2026, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

23/01/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 159

01/12/2025, 02:00

Todas as movimentações(182)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2026, 08:17

Decisão interlocutória

09/05/2026, 08:16

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2026, 08:16

Juntada de Petição

08/05/2026, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

07/05/2026, 01:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2026, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2026, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

28/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2026, 07:50

Decisão interlocutória

18/04/2026, 07:50

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2026, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

17/04/2026, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

17/04/2026, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:32

Juntado(a)

16/04/2026, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

23/01/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 159

01/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/11/2025, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

28/11/2025, 21:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 159

28/11/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2025, 04:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2025, 04:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/11/2025, 04:50

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

26/11/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

26/11/2025, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2025, 17:47

Despacho

24/11/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/11/2025, 22:34

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 145

11/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

10/11/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

10/11/2025, 19:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 145

10/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 15:14

Decisão interlocutória

07/11/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 08:47

Juntada de Petição

22/07/2025, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

09/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/06/2025, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

13/06/2025, 21:51

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

13/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0039638-84.2017.4.02.5001/ES EXECUTADO: MARACANA COMERCIO ATACADISTA LTDA ADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO (OAB ES007152) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o acórdão proferido pelo egrégio TRF - 2ª Região deu provimento aos embargos de declaração para, suprindo a omissão apontada, conferiu efeitos infringentes ao julgado e deu provimento à apelação interposta nestes autos, intimem-se as partes para requererem o que for de seu interesse no prazo de 15 (quinze) dias.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 17:00

Despacho

11/06/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 16:17

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF03 Número: 00396388420174025001/TRF2

14/04/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: MARACANA COMERCIO ATACADISTA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO (OAB ES007152) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/01/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0039638-84.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: MARACANA COMERCIO ATACADISTA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO (OAB ES007152) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0039638-84.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MARACANA COMERCIO ATACADISTA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO (OAB ES007152) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0039638-84.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 125) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA

05/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2

11/03/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/03/2024, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 09:14

Determinada a intimação

31/01/2024, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

27/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/11/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/11/2023, 08:32

Julgado procedente o pedido

22/11/2023, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 20:52

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 18:21

Decisão interlocutória

22/11/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/11/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/11/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 18:41

Despacho

14/11/2023, 18:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 108 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

14/11/2023, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 18:40

Juntada de Petição

14/11/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/09/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:37

Determinada a intimação

31/08/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/08/2023, 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 16:04

Determinada a intimação

04/08/2023, 16:04

Juntada de Petição

04/08/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/07/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/07/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 16:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

20/07/2023, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/07/2023, 18:02

Juntado(a)

29/05/2023, 09:14

Despacho

20/03/2023, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

15/03/2023, 15:38

Expedição de mandado - ESVITSECMA

06/02/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 16:44

Despacho

27/09/2022, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/05/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/05/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/05/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/05/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:47

Determinada a intimação

02/05/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 16:07

Juntada de Petição

29/04/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/03/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/03/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/03/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/03/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 18:15

Determinada a intimação

04/03/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 17:52

Despacho

19/11/2021, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/06/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/06/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 13:57

Juntado(a)

08/06/2021, 13:56

Decisão interlocutória

18/05/2021, 21:53

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/05/2021, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/05/2021, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/05/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/05/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 22:21

Determinada a intimação

11/05/2021, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 17:13

Juntada de Petição

07/05/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/03/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/03/2021, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/03/2021, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

01/03/2021, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2021, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2021, 14:33

Determinada a intimação

01/03/2021, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2021, 14:14

Despacho

19/11/2020, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

29/07/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/07/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

28/07/2020, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/07/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 15:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/07/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 15:15

Juntada de Petição

10/07/2020, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

30/04/2020, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/04/2020, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

27/04/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/04/2020, 15:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/04/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

11/02/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/02/2020, 15:04

Juntada de certidão

10/02/2020, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 18:13

Juntado(a)

10/10/2019, 18:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

04/10/2019, 09:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

24/09/2019, 17:00

Expedição de mandado - ESVITSECMA

20/09/2019, 10:02

Juntado(a)

31/05/2019, 13:24

Juntada de certidão

15/03/2019, 15:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 14:17

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)

07/08/2018, 15:38

CERTIDAO - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)

07/08/2018, 15:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)

18/07/2018, 18:14

Juntada - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)

18/07/2018, 17:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESDLE-Daniel Lehenbauer)

07/05/2018, 13:37

CERTIDAO - (JESDLE-Daniel Lehenbauer)

07/05/2018, 13:34

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

03/05/2018, 13:49

Movimentação Cartorária tipo PARA DIGITAÇÃO - (JESXMCU-MARCUS VINICIUS CASSOLI PEREIRA)

05/02/2018, 15:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXMCU-MARCUS VINICIUS CASSOLI PEREIRA)

05/02/2018, 15:14

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESXMCU-MARCUS VINICIUS CASSOLI PEREIRA)

02/02/2018, 16:46

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

10/01/2018, 14:39

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

10/01/2018, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 04:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 09:14

SENTENÇA

•22/11/2023, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 16:47

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2026, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2026, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 04:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 09:14

SENTENÇA

•22/11/2023, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2020, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2018, 16:46