Apelação / Remessa Necessária 5003196-60.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

ITC - INDUSTRIA DE TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO ANDRADE MUZZI

OAB/MG 116305·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA

OAB/RJ 148031·CPF·Representa: Autor

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES

OAB/MG 179879·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

17/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/03/2026, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/03/2026, 07:07

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

23/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

20/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 15:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 11:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/03/2026, 11:47

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

09/10/2025, 19:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

08/03/2024, 01:01

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

17/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/03/2026, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/03/2026, 07:07

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:53

23/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

20/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 15:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 11:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/03/2026, 11:47

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

09/10/2025, 19:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

08/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/02/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/02/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/01/2024, 14:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 14:53

Juntada de Petição

09/11/2023, 11:18

Juntada de Petição

31/10/2023, 10:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

08/08/2023, 16:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

08/08/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/08/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/08/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 10:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

07/08/2023, 10:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

18/07/2023, 11:30

Juntada de Petição

18/07/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/07/2023, 16:21

Juntada de certidão

17/07/2023, 16:05

Juntada de Petição

17/07/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/07/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

03/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/06/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 18:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

23/06/2023, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/06/2023, 23:07

Juntada de certidão

25/05/2023, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

25/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023

24/05/2023, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 138

24/05/2023, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/05/2023, 19:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

24/05/2023, 19:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

15/03/2023, 09:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

15/03/2023, 09:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

07/03/2023, 13:43

Juntada de Petição

07/03/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2023, 00:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/03/2023, 00:33

Juntada de certidão

04/03/2023, 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/03/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

26/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/02/2023, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 15:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

15/02/2023, 19:40

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/02/2023, 16:13

Juntada de certidão

19/12/2022, 10:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

16/12/2022, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 18:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

15/12/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/10/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

15/10/2020, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/10/2020, 20:32

Juntada de Petição

16/09/2020, 15:09

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 16:21

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 17:52

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 23:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2023, 00:33

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 19:40

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:13