Apelação Cível 0513909-44.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

WILSON SERRATE SIQUEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCINE BRANDAO

OAB/RJ 095900·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO

OAB/RJ 082349·CPF·Representa: Autor

GLAUCO REIS ANTUNES PEREIRA

OAB/RJ 172000·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

05/06/2024, 13:38

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024

05/06/2024, 13:38

Juntada de Petição

05/06/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/06/2024, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/05/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/05/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/05/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/05/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2024, 11:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2024, 11:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

07/05/2024, 11:46

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

05/06/2024, 13:38

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024

05/06/2024, 13:38

Juntada de Petição

05/06/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/06/2024, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

Documentos

ACÓRDÃO

•07/05/2024, 11:46

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 15:42

28/05/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/05/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/05/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/05/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/05/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2024, 11:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2024, 11:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

07/05/2024, 11:46

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão

30/04/2024, 15:42

Juntada de certidão

06/04/2024, 11:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024

04/04/2024, 21:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024

04/04/2024, 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 146

04/04/2024, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

04/04/2024, 18:54

Juntado(a)

06/03/2024, 12:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

06/03/2024, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

05/02/2024, 14:44

Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP

02/02/2024, 19:08

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

02/02/2024, 18:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 18:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

03/10/2023, 11:35

Juntada de Petição

02/10/2023, 14:32

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

28/09/2023, 19:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/09/2023, 19:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

04/04/2023, 04:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

25/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/03/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/03/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 18:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

15/03/2023, 18:32

Despacho

15/03/2023, 18:32

Alterado o assunto processual

08/07/2022, 15:22

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04

18/08/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/08/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/08/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/08/2021, 08:19

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP

16/08/2021, 20:40

Vista ao MP

16/08/2021, 20:40

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 08:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 18:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/09/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 20:40