Apelação / Remessa Necessária 0000096-59.2013.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.090.595,11

Órgão julgador

Gabinete 31

Partes do Processo

S/A PARATY INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO

OAB/RJ 132410·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

07/02/2024, 12:36

Transitado em Julgado

06/02/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

14/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/11/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/11/2023, 15:26

Juntada de Petição

10/11/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 18:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

09/11/2023, 17:30

Sentença confirmada - por unanimidade

09/11/2023, 15:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

18/10/2023, 16:37

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

07/02/2024, 12:36

Transitado em Julgado

06/02/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

14/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

Documentos

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 17:30

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 15:53

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/11/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/11/2023, 15:26

Juntada de Petição

10/11/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 18:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

09/11/2023, 17:30

Sentença confirmada - por unanimidade

09/11/2023, 15:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

18/10/2023, 16:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 291

18/10/2023, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/10/2023, 16:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

17/10/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/08/2023, 01:01

Juntada de Petição

02/08/2023, 17:09

Juntada de Petição

24/07/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/07/2023, 23:59

Alterado o assunto processual

05/07/2023, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB31)

05/07/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/07/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/07/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/07/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/07/2023, 14:13

Juntada de Petição

04/07/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 11:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2023, 11:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

03/07/2023, 11:04

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

29/06/2023, 15:50

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por maioria - relator(a) vencido(a)

29/06/2023, 15:10

Lavrada Certidão

09/06/2023, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

30/05/2023, 12:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 44

30/05/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/05/2023, 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

29/05/2023, 15:08

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

10/03/2023, 11:00

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

09/03/2023, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2023, 17:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

09/03/2023, 15:25

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/03/2023, 15:14

Juntada de Petição

16/02/2023, 15:42

Lavrada Certidão

14/02/2023, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

06/02/2023, 14:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

05/02/2023, 11:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 262

03/02/2023, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2023, 13:49

Juntada de Petição

20/12/2022, 12:19

Juntada de Petição

05/12/2022, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

22/11/2022, 18:53

Juntada de certidão

22/11/2022, 18:49

Despacho

14/11/2022, 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

14/11/2022, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

11/11/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/11/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/11/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 19:39

Despacho

24/10/2022, 22:10

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

24/10/2022, 22:10

Juntada de Petição

11/10/2021, 15:33

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 20:02

ANEXO

•24/07/2023, 16:16

PETIÇÃO

•05/07/2023, 15:25

ACÓRDÃO

•03/07/2023, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 16:08

ANEXO

•10/11/2022, 15:16

ANEXO

•10/11/2022, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 22:10