Cumprimento de sentença 5001196-55.2022.4.02.5108 - TRF2

Cumprimento de sentença 5001196-55.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: AFC GESTAO E INVESTIMENTOS LIMITADA EDITAL Nº 510012889123 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO, N.º 50011965520224025108, MOVIDA POR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CONTRA AFC GESTAO E INVESTIMENTOS LIMITADA, NA FORMA ABAIXO:A DOUTORA MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO, JUIZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI,FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) Renovatória de Locação, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de AFC GESTAO E INVESTIMENTOS LIMITADA, distribuída a esta Vara Federal em 22/03/2022 e registrada sob o n° 5001196-55.2022.4.02.5108. Encontrando-se o(a) intimando(a) revel, tem o presente edital a finalidade da INTIMAÇÃO de AFC GESTAO E INVESTIMENTOS LIMITADA, CNPJ: 29932927000141, nos termos do art. 346, do CPC, para ciência da sentença proferida nos autos, cujo dispositivo transcreve-se abaixo, e do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso: "HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, para deferir a renovação do contrato de locação do imóvel situado na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, Lote 53, A sem número, Armação dos Búzios; Rio de Janeiro/RJ - onde está situada a Ag. Armação dos Búzios/RJ da CAIXA, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, com termo inicial em 31/01/2020 até 30/01/2025, na forma do art. 51 da Lei 8.245/91, pelo valor mensal inicial de R$35.700,00 (Trinta e Cinco Mil e Setecentos Reais), com reajuste anual: variação do INPC ou IPC-A a ser aplicado 12 meses após a renovação, vencimento: 10º dia útil ou 15° dia útil, mantidas as demais cláusulas contratuais, tal como requerido na inicial. Condeno a ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos dos arts 85, § 2º, e 90, ambos do Código de Processo Civil." Este Juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia funciona na Rua 17 de Dezembro, lote 4-A, Vila São Pedro, São Pedro da Aldeia - RJ, e mantém de segunda a sexta-feira, de 12h às 17h, os seguintes canais de atendimento ao público: presencial, no balcão da Secretaria; e-mail [email protected] e Balcão Virtual: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/balcao.virtual.01vfsp.DADO E PASSADO nesta cidade de São Pedro da Aldeia, aos 04/04/2024. Eu, SARA OLIVEIRA DA SILVA, JRJ62925, o digitei. E eu, DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA, Diretora de Secretaria conferi e subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO Nº 5001196-55.2022.4.02.5108/RJ

05/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(22)