Recurso Especial 5005288-84.2019.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Recurso Especial
TRF2
3° Grau
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Data de Distribuição
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues
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Partes do Processo
MARIA AMELIA GONCALVES
CPF
036.***.***-71
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Autor
RICARDO DE OLIVEIRA BARROS
CPF
029.***.***-92
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Reu
ROAN DE OLIVEIRA BARROS
CPF
082.***.***-00
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Reu
ROBERTA DE OLIVEIRA BARROS
CPF
105.***.***-08
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Reu
TATIANA RIBEIRO DO OLIVEIRA
CPF
167.***.***-51
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Reu
Advogados / Representantes
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Partes do Processo
(6)
MARIA AMELIA GONCALVES
CPF
036.***.***-71
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Autor
RICARDO DE OLIVEIRA BARROS
CPF
029.***.***-92
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Reu
ROAN DE OLIVEIRA BARROS
CPF
082.***.***-00
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Reu
ROBERTA DE OLIVEIRA BARROS
CPF
105.***.***-08
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Reu
TATIANA RIBEIRO DO OLIVEIRA
CPF
167.***.***-51
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Reu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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TERCEIRO
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
05/06/2025, 16:13
Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025, 16:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025
02/04/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/04/2025, 01:43
Não conhecido o recurso de MARIA AMELIA GONCALVES
29/03/2025, 07:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025
29/03/2025, 07:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
30/08/2024, 14:48
Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
30/08/2024, 14:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
30/08/2024, 12:37
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
29/03/2025, 07:20
Certidão
•
30/08/2024, 12:35
Acórdão
•
30/08/2024, 12:35
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
30/08/2024, 12:35
Sentença
•
30/08/2024, 12:35
Decisão
•
30/08/2024, 12:35
Decisão
•
30/08/2024, 12:35
Decisão
•
30/08/2024, 12:35
Decisão
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30/08/2024, 12:35
Certidão
•
30/08/2024, 12:35
Decisão
•
30/08/2024, 12:35
Decisão
•
30/08/2024, 12:35