Recurso Especial 0012953-59.2016.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Serra 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ADENIR BRAZ ORTOLAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO

OAB/ES 015283·CPF·Representa: Réu

ALISSON GABRIEL GUILHERMINO TAVARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/04/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:21

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

04/02/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

04/02/2026, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

27/03/2025, 08:47

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

27/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/03/2025, 13:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2026, 15:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/03/2025, 13:01

Acórdão

•13/03/2025, 13:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•13/03/2025, 13:01

Decisão

•13/03/2025, 13:01

Decisão

•13/03/2025, 13:01

Certidão

•13/03/2025, 13:01

Acórdão

•13/03/2025, 13:01

Decisão

•13/03/2025, 13:01

Decisão

•13/03/2025, 13:01

Decisão

•13/03/2025, 13:01

Sentença

•13/03/2025, 13:01

Acórdão

•13/03/2025, 13:01

Decisão

•13/03/2025, 13:01

Decisão

•13/03/2025, 13:01

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2026, 15:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/03/2025, 13:01

Acórdão

•13/03/2025, 13:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•13/03/2025, 13:01

Decisão

•13/03/2025, 13:01

Decisão

•13/03/2025, 13:01

Certidão

•13/03/2025, 13:01

Acórdão

•13/03/2025, 13:01

Decisão

•13/03/2025, 13:01

Decisão

•13/03/2025, 13:01

Decisão

•13/03/2025, 13:01

Sentença

•13/03/2025, 13:01

Acórdão

•13/03/2025, 13:01

Decisão

•13/03/2025, 13:01

Decisão

•13/03/2025, 13:01

Decisão

•13/03/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:01

Decisão

•13/03/2025, 13:01

Sentença

•13/03/2025, 13:01

Decisão

•13/03/2025, 13:01

Decisão

•13/03/2025, 13:01

Decisão

•13/03/2025, 13:01

Decisão

•13/03/2025, 13:01

Decisão

•13/03/2025, 13:01