Execução Fiscal 5114813-77.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 5.044.044,21
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
CNPJ
16.***.***.0001-94
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Reu
Advogados / Representantes
JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA
CPF
098.***.***-25
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·
Representa: Autor
SABRINA MOREIRA DE CASTRO
CPF
086.***.***-05
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·
Representa: Autor
PRISCILA DE SOUZA BARRETTO
CPF
045.***.***-40
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·
Representa: Autor
CARLOS CORTES VIEIRA LOPES
CPF
055.***.***-29
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·
Representa: Autor
PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA
CPF
090.***.***-35
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA
CPF
098.***.***-25
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·
Representa: Autor
SABRINA MOREIRA DE CASTRO
CPF
086.***.***-05
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·
Representa: Autor
PRISCILA DE SOUZA BARRETTO
CPF
045.***.***-40
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·
Representa: Autor
CARLOS CORTES VIEIRA LOPES
CPF
055.***.***-29
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·
Representa: Autor
PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA
CPF
090.***.***-35
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Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
08/04/2025, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/03/2025, 23:59
·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY
OAB/RJ 114461
·
CPF
082.***.***-03
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·
Representa: Réu
MARIA FERNANDA LOPES DORTAS
OAB/RJ 224438
·
CPF
138.***.***-01
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·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/03/2025, 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/03/2025, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025, 10:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
19/03/2025, 10:25
Decisão interlocutória
15/03/2025, 10:36
Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025, 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
31/12/2024, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/12/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2024, 15:55
Despacho
27/11/2024, 15:55
Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024, 11:29
Juntada de Petição
25/10/2024, 14:37
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
08/04/2025, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/03/2025, 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/03/2025, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025, 10:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
19/03/2025, 10:25
Decisão interlocutória
15/03/2025, 10:36
Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025, 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
31/12/2024, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/12/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2024, 15:55
Despacho
27/11/2024, 15:55
Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024, 11:29
Juntada de Petição
25/10/2024, 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/10/2024, 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/10/2024, 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/09/2024, 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/09/2024, 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024, 16:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/09/2024, 06:15
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50000388920244020000/TRF2
03/09/2024, 12:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
12/07/2024, 01:10
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50000388920244020000/TRF2
09/07/2024, 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/06/2024, 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/06/2024, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024, 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024, 09:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/06/2024, 09:55
Decisão interlocutória
12/06/2024, 19:48
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/06/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
24/05/2024, 03:00
Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024, 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/05/2024, 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/04/2024, 23:59
Juntada de Petição
16/04/2024, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024, 16:56
Decisão interlocutória
16/04/2024, 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/04/2024, 17:38
Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024, 14:57
Juntada de Petição
12/04/2024, 13:55
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2024
08/04/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2024
08/04/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA EDITAL Nº 510012870467 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 51148137720234025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 910911910123 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51148137720234025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA, CNPJ: 16996590000194, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nºs 7062302585263 e 7072300482952, natureza: DÍVIDA ATIVA - PIS, e que, por encontrar-se a Executada VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA, CNPJ: 16996590000194, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 5.044.044,21 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/04/2024. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5114813-77.2023.4.02.5101/RJ
08/04/2024, 00:00
Intimação por Edital
03/04/2024, 19:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2024
03/04/2024, 19:06
Expedição de Edital - citação
03/04/2024, 13:51
Determinada a citação
25/03/2024, 14:01
Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024, 08:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2024, 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/03/2024, 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/03/2024, 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2024, 19:27
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/03/2024, 19:26
Determinado o Arquivamento
15/03/2024, 18:18
Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024, 15:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
28/02/2024, 16:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
02/02/2024, 12:24
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
29/01/2024, 17:07
Despacho
23/01/2024, 17:05
Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024, 15:45
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000038-89.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
22/01/2024, 15:29
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000388920244020000/TRF2
22/01/2024, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/01/2024, 17:31
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50000388920244020000/TRF2
03/01/2024, 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/11/2023, 23:59
Determinada a intimação
16/11/2023, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023, 11:51
Conclusos para decisão/despacho
15/11/2023, 19:33
Distribuído por sorteio
10/11/2023, 22:16
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
15/03/2025, 10:36
DESPACHO/DECISÃO
•
27/11/2024, 15:55
DESPACHO/DECISÃO
•
12/06/2024, 19:48
DESPACHO/DECISÃO
•
16/04/2024, 16:44
DESPACHO/DECISÃO
•
25/03/2024, 14:01
DESPACHO/DECISÃO
•
15/03/2024, 18:18
DESPACHO/DECISÃO
•
23/01/2024, 17:05
DESPACHO/DECISÃO
•
22/01/2024, 15:29
DESPACHO/DECISÃO
•
16/11/2023, 11:51