Execução Fiscal 0154666-25.2016.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 59.111,09

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

MARICALINK TELEMATICA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/04/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/01/2026, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/01/2026, 13:32

Despacho

13/01/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/05/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/04/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/03/2025, 23:59

Despacho

21/03/2025, 13:01

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/04/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/01/2026, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 13:01

19/01/2026, 13:32

Despacho

13/01/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/05/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/04/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/03/2025, 23:59

Despacho

21/03/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 12:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/05/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2024

08/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2024

08/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: MARICALINK TELEMATICA LTDA. EDITAL Nº 510012881030 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 01546662520164025102, em que é exeqüente a AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e executado MARICALINK TELEMATICA LTDA.(E OUTRO(S)). E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada transferência de valores à disposição do juízo referente a bloqueio de depósitos bancários via sistema SISBAJUD, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): MARICALINK TELEMATICA LTDA., CNPJ: 07638607000140VALOR TRANSFERIDO: R$1.009,59 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 03/04/2024. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0154666-25.2016.4.02.5102/RJ

08/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2024

05/04/2024, 11:20

Expedição de Edital - intimação

04/04/2024, 12:40

Despacho

24/11/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/06/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

17/03/2023, 19:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

27/02/2023, 10:21

Expedição de mandado - RJNITSECMA

17/02/2023, 14:28

Despacho

17/01/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/08/2022, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

02/05/2022, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

04/04/2022, 08:13

Expedição de mandado - RJNITSECMA

31/03/2022, 14:38

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2022, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2021, 11:38

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2021, 13:19

Despacho

27/10/2021, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/09/2021, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/09/2021, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2021, 18:00

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2021, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2021, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2021, 11:41

Decisão interlocutória

10/09/2021, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2019, 17:19

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/04/2019, 00:31

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

29/04/2019, 17:17

Reativação de Suspensão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

29/04/2019, 17:14

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

25/03/2019, 08:38

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

11/02/2019, 17:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

11/02/2019, 17:29

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

03/02/2019, 19:10

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

03/02/2019, 19:03

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

27/12/2018, 13:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

04/09/2018, 15:58

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

09/08/2018, 17:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

16/08/2017, 18:15

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

23/11/2016, 13:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

23/11/2016, 13:05

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJZDM-LUCAS DINIZ MEIRELLES)

09/11/2016, 15:09

Remessa Interna - (JRJRSN-REGINETE DOS SANTOS CORREA NASCIMENTO)

27/10/2016, 16:15

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRSN-REGINETE DOS SANTOS CORREA NASCIMENTO)

27/10/2016, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2016, 15:09