Execução Fiscal 0108830-92.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.110.736,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JPN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME

Reu

JPN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

WENDEL SANT ANNA BRITTO

OAB/RJ 200693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/05/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/04/2026, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/04/2026, 12:22

Despacho

06/04/2026, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2026, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/10/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/10/2025, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2025, 13:45

Despacho

21/10/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/05/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/05/2025, 13:34

Despacho

14/05/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 11:54

Todas as movimentações(101)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/05/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/04/2026, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/04/2026, 12:22

Despacho

06/04/2026, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 13:45

06/04/2026, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/10/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/10/2025, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2025, 13:45

Despacho

21/10/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/05/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/05/2025, 13:34

Despacho

14/05/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 12:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/05/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2024

08/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2024

08/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JPN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME EDITAL Nº 510012881135 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 01088309220174025102, em que é exeqüente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado JPN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME(E OUTRO(S)). E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada transferência de valores à disposição do juízo referente a bloqueio de depósitos bancários via sistema SISBAJUD, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): JPN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - MEVALOR TRANSFERIDO: R$ 118,37 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 03/04/2024. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0108830-92.2017.4.02.5102/RJ

08/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2024

05/04/2024, 11:19

Expedição de Edital - intimação

04/04/2024, 12:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

21/07/2023, 11:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

10/07/2023, 16:09

Expedição de mandado - RJNITSECMA

05/07/2023, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

15/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:44

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2023, 17:43

Juntada de Petição

11/04/2023, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2023, 10:49

Juntada de Petição

05/04/2023, 15:37

Juntada de Petição

05/04/2023, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

29/03/2023, 17:14

Decisão interlocutória

13/03/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/03/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/03/2023, 16:49

Despacho

27/02/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

18/02/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

04/02/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

18/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

09/12/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

08/12/2022, 15:32

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2022, 17:07

Decisão interlocutória

28/10/2022, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/05/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/05/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 08:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

31/03/2022, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

28/03/2022, 15:48

Expedição de mandado - RJNITSECMA

23/03/2022, 15:46

Juntada de certidão

10/11/2021, 11:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JPN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EXCLUÍDA

10/11/2021, 11:05

Juntada de Petição

18/10/2021, 15:56

Decisão interlocutória

06/10/2021, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/05/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2021, 15:04

Despacho

20/04/2021, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2021, 13:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/01/2021, 13:10

Juntada de Petição

28/12/2020, 08:32

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

13/08/2020, 16:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

13/08/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

28/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 11:20

Despacho/Decisão - de Expediente

18/06/2020, 11:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 13:20

Juntada de certidão

17/02/2020, 13:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/12/2019, 04:08

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

09/10/2019, 14:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

09/10/2019, 14:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

30/09/2019, 13:36

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/09/2019, 17:49

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

01/07/2019, 16:27

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

05/06/2019, 15:59

Reativação de Suspensão - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

05/06/2019, 15:56

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

28/01/2019, 17:58

Juntada - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

11/12/2018, 22:56

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

05/11/2018, 15:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

05/11/2018, 15:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJKCU-MAX COSTA FERREIRA)

26/10/2018, 16:45

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJKCU-MAX COSTA FERREIRA)

26/10/2018, 16:44

Juntada - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

25/10/2018, 22:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

13/08/2018, 15:15

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

16/05/2018, 13:04

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

16/11/2017, 18:10

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

10/11/2017, 18:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

25/08/2017, 14:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

25/08/2017, 14:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMRA-MARCELO RANAURO ARDER)

22/05/2017, 18:16

Remessa Interna - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

16/05/2017, 14:11

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

16/05/2017, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2019, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2017, 18:16