Execução Fiscal 0197085-26.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2017

Valor da Causa

R$ 5.049,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

IMAJEN SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2026, 18:55

Juntada de Petição

14/10/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

04/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/03/2025, 16:32

Juntada de certidão

13/03/2025, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2025, 16:25

Despacho

19/11/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 14:15

Transitado em Julgado

29/10/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/10/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/10/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 20:18

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

08/01/2026, 18:55

Juntada de Petição

14/10/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

04/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 14:49

SENTENÇA

•25/10/2024, 20:18

14/04/2025, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/03/2025, 16:32

Juntada de certidão

13/03/2025, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2025, 16:25

Despacho

19/11/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 14:15

Transitado em Julgado

29/10/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/10/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/10/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 20:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 20:18

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 18:34

Juntada de Petição

02/10/2024, 10:21

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/05/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2024

08/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2024

08/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ EXECUTADO: IMAJEN SERVICOS MEDICOS LTDA EDITAL Nº 510012880664 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 01970852620174025102, em que é exeqüente a CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ e executado IMAJEN SERVICOS MEDICOS LTDA(E OUTRO(S)). E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada transferência de valores à disposição do juízo referente a bloqueio de depósitos bancários via sistema SISBAJUD, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): IMAJEN SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 02467509000174VALOR TRANSFERIDO: R$601,46 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 03/04/2024. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0197085-26.2017.4.02.5102/RJ

08/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2024

05/04/2024, 11:29

Expedição de Edital - intimação

04/04/2024, 12:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

08/11/2023, 19:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

30/10/2023, 15:46

Expedição de mandado - RJNITSECMA

26/10/2023, 16:39

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2023, 18:06

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2023, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

17/08/2023, 14:46

Decisão interlocutória

24/07/2023, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/06/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 14:50

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2023, 14:48

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2023, 15:07

Decisão interlocutória

12/04/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/03/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/03/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 15:16

Despacho

16/03/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/11/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/10/2022, 01:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

06/10/2022, 13:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

29/09/2022, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

29/09/2022, 07:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

23/09/2022, 14:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/09/2022, 08:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/09/2022, 08:00

Despacho

14/07/2022, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/03/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

18/02/2022, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2022, 19:51

Juntada de Petição

04/11/2021, 15:13

Juntada de Petição

04/11/2021, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/09/2021, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 12:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2021, 12:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

26/07/2021, 10:55

Juntada de certidão

14/07/2021, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

14/07/2021, 12:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

02/07/2021, 16:46

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 41

02/07/2021, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

01/07/2021, 16:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/06/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/03/2021, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/03/2021, 23:59

Despacho

22/02/2021, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/11/2020, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 12:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

01/10/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

21/09/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2020, 11:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/05/2020, 21:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 20:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 08:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

19/03/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

09/03/2020, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 12:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2019, 12:35

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/11/2019, 12:35

Juntada de Petição

17/10/2019, 18:08

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

30/04/2019, 18:19

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/04/2019, 09:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

20/04/2019, 08:26

Reativação de Suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

20/04/2019, 08:20

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

10/12/2018, 15:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

10/12/2018, 15:27

Remessa, Carga Para CREMERJ-RJ (Conselho Regional de Medicina) por motivo de Vista - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

30/11/2018, 08:27

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

30/11/2018, 08:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

30/11/2018, 08:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKCU-MAX COSTA FERREIRA)

03/08/2018, 15:38

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

24/07/2018, 15:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHKQ-HENRIQUE TAVARES DE OLIVEIRA)

14/03/2018, 15:23

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

13/03/2018, 11:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

13/03/2018, 11:12

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJMRA-MARCELO RANAURO ARDER)

23/02/2018, 16:24

Certidão - Custas - (JRJMRA-MARCELO RANAURO ARDER)

23/02/2018, 16:14

Remessa Interna - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

19/10/2017, 16:08

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

19/10/2017, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2018, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2018, 16:24