Execução Fiscal 0197085-26.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
19/10/2017
Valor da Causa
R$ 5.049,69
Órgão julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ
CNPJ
31.***.***.0001-33
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Autor
IMAJEN SERVICOS MEDICOS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-74
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Reu
Advogados / Representantes
ISIS CYTRYNBAUM SPATZ
OAB/RJ 207431
·
CPF
115.***.***-61
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·
Representa: Autor
RENATA MATOS DA COSTA
CPF
028.***.***-46
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·
Representa: Autor
EURICO MEDEIROS CAVALCANTI
OAB/RJ 105581
·
CPF
026.***.***-06
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
08/01/2026, 18:55
Juntada de Petição
14/10/2025, 16:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
04/06/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/03/2025, 16:32
Juntada de certidão
13/03/2025, 15:33
Juntada de peças digitalizadas
26/02/2025, 16:25
Despacho
19/11/2024, 14:49
Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024, 14:15
Transitado em Julgado
29/10/2024, 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/10/2024, 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
29/10/2024, 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024, 20:18
Ver todas as movimentações (115)
Todas as movimentações
(115)
Baixa Definitiva
08/01/2026, 18:55
Juntada de Petição
14/10/2025, 16:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
04/06/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/03/2025, 16:32
Juntada de certidão
13/03/2025, 15:33
Juntada de peças digitalizadas
26/02/2025, 16:25
Despacho
19/11/2024, 14:49
Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024, 14:15
Transitado em Julgado
29/10/2024, 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/10/2024, 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
29/10/2024, 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024, 20:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2024, 20:18
Conclusos para julgamento
25/10/2024, 18:34
Juntada de Petição
02/10/2024, 10:21
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/07/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
24/05/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2024
08/04/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2024
08/04/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ EXECUTADO: IMAJEN SERVICOS MEDICOS LTDA EDITAL Nº 510012880664 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 01970852620174025102, em que é exeqüente a CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ e executado IMAJEN SERVICOS MEDICOS LTDA(E OUTRO(S)). E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada transferência de valores à disposição do juízo referente a bloqueio de depósitos bancários via sistema SISBAJUD, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): IMAJEN SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 02467509000174VALOR TRANSFERIDO: R$601,46 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 03/04/2024. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0197085-26.2017.4.02.5102/RJ
08/04/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2024
05/04/2024, 11:29
Expedição de Edital - intimação
04/04/2024, 12:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
08/11/2023, 19:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
30/10/2023, 15:46
Expedição de mandado - RJNITSECMA
26/10/2023, 16:39
Juntada de peças digitalizadas
24/10/2023, 18:06
Juntada de peças digitalizadas
01/09/2023, 17:09
Juntada de peças digitalizadas
17/08/2023, 14:46
Decisão interlocutória
24/07/2023, 13:11
Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023, 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
28/06/2023, 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023, 14:50
Juntada de peças digitalizadas
15/06/2023, 14:48
Juntada de peças digitalizadas
12/06/2023, 15:07
Decisão interlocutória
12/04/2023, 14:56
Conclusos para decisão/despacho
06/04/2023, 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/03/2023, 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/03/2023, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023, 15:16
Despacho
16/03/2023, 15:16
Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022, 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/11/2022, 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022, 16:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
07/10/2022, 01:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
06/10/2022, 13:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
29/09/2022, 13:41
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
29/09/2022, 07:38
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
23/09/2022, 14:22
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
22/09/2022, 08:00
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
22/09/2022, 08:00
Despacho
14/07/2022, 11:57
Conclusos para decisão/despacho
16/03/2022, 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/03/2022, 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/02/2022, 23:59
Decisão interlocutória
18/02/2022, 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2022, 19:51
Juntada de Petição
04/11/2021, 15:13
Juntada de Petição
04/11/2021, 15:05
Conclusos para decisão/despacho
28/09/2021, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/09/2021, 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/08/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021, 12:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2021, 12:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
26/07/2021, 10:55
Juntada de certidão
14/07/2021, 14:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
14/07/2021, 12:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
02/07/2021, 16:46
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 41
02/07/2021, 16:04
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
01/07/2021, 16:31
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
30/06/2021, 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/03/2021, 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/03/2021, 23:59
Despacho
22/02/2021, 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2021, 15:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/11/2020, 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/11/2020, 16:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
25/10/2020, 12:20
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
24/10/2020, 14:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
01/10/2020, 23:59
Despacho/Decisão - de Expediente
21/09/2020, 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2020, 11:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/05/2020, 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/05/2020, 21:54
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
09/05/2020, 10:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020, 20:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
28/03/2020, 08:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
19/03/2020, 23:59
Despacho/Decisão - de Expediente
09/03/2020, 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2020, 12:55
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/11/2019, 12:35
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
06/11/2019, 12:35
Juntada de Petição
17/10/2019, 18:08
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
30/04/2019, 18:19
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
21/04/2019, 09:07
Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)
20/04/2019, 08:26
Reativação de Suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)
20/04/2019, 08:20
Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)
10/12/2018, 15:36
Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)
10/12/2018, 15:27
Remessa, Carga Para CREMERJ-RJ (Conselho Regional de Medicina) por motivo de Vista - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)
30/11/2018, 08:27
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)
30/11/2018, 08:26
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)
30/11/2018, 08:21
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKCU-MAX COSTA FERREIRA)
03/08/2018, 15:38
Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)
24/07/2018, 15:20
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHKQ-HENRIQUE TAVARES DE OLIVEIRA)
14/03/2018, 15:23
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)
13/03/2018, 11:18
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)
13/03/2018, 11:12
Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJMRA-MARCELO RANAURO ARDER)
23/02/2018, 16:24
Certidão - Custas - (JRJMRA-MARCELO RANAURO ARDER)
23/02/2018, 16:14
Remessa Interna - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)
19/10/2017, 16:08
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)
19/10/2017, 16:06
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
19/11/2024, 14:49
SENTENÇA
•
25/10/2024, 20:18
DESPACHO/DECISÃO
•
24/07/2023, 13:11
DESPACHO/DECISÃO
•
12/04/2023, 14:56
DESPACHO/DECISÃO
•
16/03/2023, 15:16
DESPACHO/DECISÃO
•
14/07/2022, 11:57
DESPACHO/DECISÃO
•
18/02/2022, 19:51
DESPACHO/DECISÃO
•
22/02/2021, 15:16
DESPACHO/DECISÃO
•
21/09/2020, 11:28
DESPACHO/DECISÃO
•
09/03/2020, 12:55
DESPACHO/DECISÃO
•
03/08/2018, 15:38
DESPACHO/DECISÃO
•
23/02/2018, 16:24