Execução Fiscal 5004546-71.2019.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2019

Valor da Causa

R$ 7.863,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JOSE HENRIQUE GOULART RODRIGUES

CPF

Reu

HELEN KELLER SELES DE SOUSA

CPF

Reu

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Central de Ajuda

CTR LOGISTICA EM TRANSPORTES E DISTRIBUICAO DE CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

KARINA RESENDE MIRANDA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/11/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

28/11/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/11/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 14:50

Juntada de Petição

17/09/2024, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/08/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/08/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 21:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/06/2024, 03:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

18/05/2024, 23:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

08/04/2024, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2024

08/04/2024, 02:00

Todas as movimentações(128)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/11/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

28/11/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/11/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 15:27

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Acessibilidade

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04/11/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 14:50

Juntada de Petição

17/09/2024, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/08/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/08/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 21:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/06/2024, 03:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

18/05/2024, 23:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

08/04/2024, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2024

08/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2024

08/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CTR LOGISTICA EM TRANSPORTES E DISTRIBUICAO DE CARGAS LTDA EXECUTADO: HELEN KELLER SELES DE SOUSA EXECUTADO: JOSE HENRIQUE GOULART RODRIGUES EDITAL Nº 510012866778 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50045467120194025103 movido por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de CTR LOGISTICA EM TRANSPORTES E DISTRIBUICAO DE CARGAS LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 7.863,84 (sete mil, oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos) CDA(s) 4.006.026491/19-11, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE HELEN KELLER SELES DE SOUSA, CPF: 160.179.497-56 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/2024, Eu, CRISTIANE CADILHE RAMOS, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004546-71.2019.4.02.5103/RJ

08/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2024

05/04/2024, 23:46

Expedição de Edital

05/04/2024, 23:45

Expedição de mandado - RJITBSECMA

02/04/2024, 17:52

Despacho

20/03/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/12/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/12/2023, 23:59

Despacho

29/11/2023, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 22:30

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 20:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

14/09/2023, 21:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

15/08/2023, 09:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

14/08/2023, 18:29

Expedição de mandado - RJITBSECMA

11/08/2023, 16:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/08/2023, 16:56

Determinada a citação

10/08/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/06/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/05/2023, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84

15/05/2023, 13:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

15/05/2023, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

21/04/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

10/04/2023, 21:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

10/04/2023, 15:47

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

04/04/2023, 22:31

Expedição de mandado - RJNITSECMA

04/04/2023, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 16:33

Decisão interlocutória

17/03/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 11:51

Juntada de Petição

06/03/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/02/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/02/2023, 23:59

Juntado(a)

27/01/2023, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2023, 17:18

Despacho

09/01/2023, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/10/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/10/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/10/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/10/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:03

Expedição de ofício

03/10/2022, 16:03

Despacho

06/09/2022, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 10:26

Juntada de Petição

30/06/2022, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/06/2022, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/05/2022, 23:59

Expedição de ofício

19/05/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:40

Despacho

20/04/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 16:05

Juntada de Petição

21/02/2022, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/02/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 18:07

Expedição de ofício

13/01/2022, 17:23

Despacho

12/01/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/08/2021, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 19:53

Juntada de certidão

11/05/2021, 16:15

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2021, 16:09

Juntado(a)

26/04/2021, 17:53

Despacho

23/04/2021, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/02/2021, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

19/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2021, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

03/02/2021, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/02/2021, 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2021, 12:48

Remessa Externa - RJRIOEF10 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

02/02/2021, 12:47

Determinada a intimação

02/02/2021, 11:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2021, 10:41

Juntado(a)

26/11/2020, 12:43

Despacho

08/09/2020, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2020, 16:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/09/2020, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/08/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

25/08/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2020, 10:34

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

24/08/2020, 10:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

01/07/2020, 03:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 03:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 01:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 14:36

Intimação por Edital

18/03/2020, 17:38

Expedido Edital - citação

14/12/2019, 14:26

Despacho/Decisão - Determina Citação

21/11/2019, 20:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2019, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/10/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

27/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/10/2019, 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2019, 21:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2019, 15:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

04/10/2019, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

19/09/2019, 14:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/09/2019, 13:41

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/09/2019, 21:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2019, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01S para RJRIOEF10F)

07/09/2019, 21:57

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 17:01

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2019, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2019, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 21:06

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2019, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2019, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2019, 17:01