Cumprimento de sentença 5003153-64.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.885,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

CELIA SILVA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

RARO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

OAB/DF 013158·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

11/05/2026, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

08/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

29/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

28/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

27/04/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

25/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

13/02/2026, 03:14

Juntada de Petição

10/02/2026, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 153

22/01/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 153

21/01/2026, 03:05

Despacho

19/01/2026, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 21:11

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição

11/05/2026, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

08/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

29/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

28/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/05/2026, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 13:26

27/04/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

25/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

13/02/2026, 03:14

Juntada de Petição

10/02/2026, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 153

22/01/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 153

21/01/2026, 03:05

Despacho

19/01/2026, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 21:11

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 14:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/01/2026, 19:09

Juntada de Petição

30/10/2025, 13:35

Juntada de Petição

30/10/2025, 13:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO05 Número: 50031536420224025117/TRF2

28/10/2025, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO05 -> TRF2

12/02/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

12/02/2025, 01:06

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

10/02/2025, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

05/02/2025, 01:11

Juntada de Petição

16/01/2025, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/12/2024, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

12/12/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

03/12/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

12/11/2024, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

24/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/10/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/10/2024, 06:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

12/10/2024, 01:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/10/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/09/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2024, 14:42

Julgado procedente em parte o pedido

18/09/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 17:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

15/08/2024, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

23/07/2024, 01:13

Juntada de Petição

10/07/2024, 11:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 111

01/07/2024, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2024, 12:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/06/2024, 12:18

Determinada a citação

11/06/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 16:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSGO05

06/06/2024, 12:29

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2024

06/06/2024, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

06/06/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

28/05/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/04/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/04/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 19:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2024, 14:10

Declarado competente - por unanimidade

24/04/2024, 17:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)

23/04/2024, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

23/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

13/04/2024, 01:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00</b>

08/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00</b>

08/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CELIA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: REGINALDO MONTEIRO DE ABREU Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003153-64.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 41) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA

08/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 41

05/04/2024, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/04/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/04/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/04/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/04/2024, 14:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/02/2024, 17:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

30/11/2023, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

30/11/2023, 01:06

Juntada de Petição

23/11/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/11/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/11/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/11/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/10/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/10/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

28/10/2023, 01:07

Juntada de Petição

27/10/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/10/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/10/2023, 09:58

Julgado procedente em parte o pedido

11/10/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 20:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para decisão/despacho - 16/05/2023 00:51:16)

01/06/2023, 20:54

Juntada de certidão

15/05/2023, 23:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/05/2023, 15:39

Determinada a intimação

04/05/2023, 19:12

Juntada de Petição

28/04/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2023, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/04/2023, 01:05

Juntada de Petição

29/03/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/03/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/03/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/03/2023, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

09/02/2023, 23:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

09/02/2023, 23:44

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/01/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/11/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/11/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

13/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/11/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/11/2022, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

25/10/2022, 01:06

Juntada de Petição

23/10/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/10/2022, 12:09

Determinada a intimação

05/10/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 23:16

Juntada de Petição

19/09/2022, 11:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

18/09/2022, 10:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

12/09/2022, 13:17

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

05/09/2022, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/09/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/09/2022, 18:25

Determinada a intimação

22/08/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/07/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/07/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 12:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

08/07/2022, 05:49

Juntada de Petição

07/07/2022, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 04:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/06/2022, 09:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/06/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/05/2022, 10:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

19/05/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

26/04/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 15:06

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Indenização por Dano Moral

25/04/2022, 15:06

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 00:01

PETIÇÃO

•10/02/2026, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 21:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/10/2025, 13:35

SENTENÇA

•14/10/2024, 15:46

SENTENÇA

•18/09/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 16:35

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 14:10

EXTRATO DE ATA

•24/04/2024, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 14:54

SENTENÇA

•11/10/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 00:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 23:44

Todos os documentos(20)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/05/2026, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 13:26

PETIÇÃO

•10/02/2026, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 21:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/10/2025, 13:35

SENTENÇA

•14/10/2024, 15:46

SENTENÇA

•18/09/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 16:35

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 14:10

EXTRATO DE ATA

•24/04/2024, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 14:54

SENTENÇA

•11/10/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 00:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 23:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 14:26