Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5003138-52.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 06

Partes do Processo

MARCO AURELIO DA SILVA CANAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

SEBASTIAO JOSE DANTAS MESSIAS

CPF

TERCEIRO

MARCIAL GOUVEIA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

RILDO ALVES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MARCO AURELIO DA SILVA CANAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

SEBASTIAO JOSE DANTAS MESSIAS

CPF

TERCEIRO

MARCIAL GOUVEIA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

RILDO ALVES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ALBERTO SODRE ZILE

CPF

TERCEIRO

ALEXANDRE FERRARI ARAUJO

CPF

TERCEIRO

MONICA DA COSTA MONTEIRO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

LEONIDAS PEREIRA QUARESMA

CPF

TERCEIRO

ELIZEU DA SILVA MARINHO

CPF

TERCEIRO

NARCISO GONCALVES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

JOSE CARLOS REIS LAVOURAS

CPF

TERCEIRO

DANIEL MONTEIRO GENTIL

CPF

TERCEIRO

SUELI MONTEIRO GENTIL

CPF

TERCEIRO

FABIO DOS SANTOS CURY

CPF

TERCEIRO

GLYCERIO DEPRA

CPF

TERCEIRO

MARCUS BRUNO DE OLIVEIRA RIOS MOTA

CPF

TERCEIRO

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ADRIANA SILVARES GONCALVES CANAL

CPF

TERCEIRO

LEONARDO DA GAMA E ABREU PACIELLO

CPF

TERCEIRO

ELUIZA ELENA PEREIRA DA ROCHA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARCIO DE MELLO MATTOS

CPF

TERCEIRO

PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARAES

CPF

TERCEIRO

ANA LUCIA OSORIO TABET

CPF

TERCEIRO

JOAO PAULO MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/11/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 955932/2024

28/10/2024, 19:11

Protocolizada Petição 955932/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2024

28/10/2024, 18:56

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024

25/10/2024, 07:50

Não conhecido o recurso de MARCO AURELIO DA SILVA CANAL

25/10/2024, 07:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

07/10/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 882304/2024

07/10/2024, 14:51

Protocolizada Petição 882304/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/10/2024

07/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 644568/2024

05/08/2024, 13:31

Protocolizada Petição 644568/2024 (OF - OFÍCIO) em 05/08/2024

05/08/2024, 13:18

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/11/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 955932/2024

28/10/2024, 19:11

Protocolizada Petição 955932/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2024

28/10/2024, 18:56

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2024, 07:50

DECISÃO LIMINAR

•31/07/2024, 06:10

28/10/2024, 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024

25/10/2024, 07:50

Não conhecido o recurso de MARCO AURELIO DA SILVA CANAL

25/10/2024, 07:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

07/10/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 882304/2024

07/10/2024, 14:51

Protocolizada Petição 882304/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/10/2024

07/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 644568/2024

05/08/2024, 13:31

Protocolizada Petição 644568/2024 (OF - OFÍCIO) em 05/08/2024

05/08/2024, 13:18

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 641391/2024

02/08/2024, 18:01

Protocolizada Petição 641391/2024 (OF - OFÍCIO) em 02/08/2024

02/08/2024, 17:41

Expedição de Ofício nº 107045/2024-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região solicitando informações

01/08/2024, 14:52

Expedição de Ofício nº 107717/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal da 7ª Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro solicitando informações

01/08/2024, 14:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2024

01/08/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/07/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2024

31/07/2024, 06:10

Não concedida a medida liminar de MARCO AURELIO DA SILVA CANAL

31/07/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) - pela SJD

30/07/2024, 12:35

Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 538298 (2019/0302401-3)

30/07/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/07/2024, 18:53

Admissibilidade do Recurso Ordinário

•29/07/2024, 18:53

Acórdão dos Embargos de Declaração

•29/07/2024, 18:53

Decisão Liminar

•29/07/2024, 18:53

Decisão

•29/07/2024, 18:53

Decisão

•29/07/2024, 18:52

Acórdão

•29/07/2024, 18:52