Procedimento Comum Cível 5012628-40.2019.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 93.378,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

CAROLINE REIS BARBOSA

CPF

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARWIN MAURICIO COSTA NUNES

OAB/RJ 220014·CPF·Representa: Autor

HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA

OAB/RJ 090098·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

OAB/RS 057360·CPF·Representa: Réu

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA 016330·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DARWIN MAURICIO COSTA NUNES

OAB/RJ 220014·CPF·Representa: Autor

HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA

OAB/RJ 090098·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

OAB/RS 057360·CPF·Representa: Réu

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA 016330·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (BA012407 - ROBERTO DOREA PESSOA)

13/11/2024, 23:07

Baixa Definitiva

07/10/2024, 16:34

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

07/10/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

07/10/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

26/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/09/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/09/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/09/2024, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/09/2024, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2024, 15:43

Indeferida a petição inicial

03/09/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2024, 15:43

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (BA012407 - ROBERTO DOREA PESSOA)

13/11/2024, 23:07

Baixa Definitiva

07/10/2024, 16:34

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

07/10/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

07/10/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

Documentos

SENTENÇA

•03/09/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 17:29

26/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/09/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/09/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/09/2024, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/09/2024, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2024, 15:43

Indeferida a petição inicial

03/09/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

31/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:29

Determinada a intimação

06/08/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

27/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/07/2024, 23:59

Despacho

25/06/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 13:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50126284020194025120/TRF2

19/06/2024, 02:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 15:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/05/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CAROLINE REIS BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (OAB RJ090098) ADVOGADO(A): DARWIN MAURICIO COSTA NUNES (OAB RJ220014) INTERESSADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): LARISSA SENTO SE ROSSI PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 24 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5012628-40.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

09/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

04/03/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

16/02/2024, 01:05

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (BA016330 - LARISSA SENTO SE ROSSI)

10/01/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/12/2023, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/12/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/12/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/12/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:17

Despacho

19/12/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

18/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/09/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2023, 20:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

06/09/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

30/08/2023, 01:05

Juntada de Petição

25/08/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/08/2023, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/08/2023, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/08/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/08/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/08/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2023, 16:24

Embargos de Declaração Acolhidos

02/08/2023, 12:16

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 13:59

Juntada de Petição

26/07/2023, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

20/07/2023, 01:03

Juntada de Petição

19/07/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/07/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/07/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/07/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2023, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2023, 23:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

13/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 17:13

Determinada a intimação

21/04/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 22:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/04/2023, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

10/03/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

03/03/2023, 13:44

Juntada de Petição

28/02/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/02/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/02/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/02/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/02/2023, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/02/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2023, 12:32

Julgado procedente em parte o pedido

31/01/2023, 12:30

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 12:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

07/06/2022, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/05/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/05/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/05/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/05/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 22:08

Despacho

09/05/2022, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 08:12

Juntada de Petição

23/02/2022, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/02/2022, 02:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

18/01/2022, 07:47

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RJ165051 - PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA)

12/01/2022, 11:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

10/01/2022, 14:33

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

15/12/2021, 00:36

Despacho

14/12/2021, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/08/2021, 01:11

Juntada de Petição

26/07/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2021, 21:13

Convertido o Julgamento em Diligência

15/06/2021, 17:51

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/02/2021, 19:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 09:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

11/02/2021, 03:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

02/02/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/01/2021, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 30

26/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

17/12/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2020, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2020, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2020, 19:30

Determinada a intimação

16/12/2020, 19:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2020, 14:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

26/09/2020, 03:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

03/09/2020, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

03/07/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/06/2020, 19:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

10/06/2020, 05:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 03:06

Juntada de Petição

30/04/2020, 12:31

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

02/04/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 15:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

24/03/2020, 10:22

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

23/03/2020, 20:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 20:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 14:32

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/03/2020, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 16:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA

06/03/2020, 16:00

Juntada de Petição

12/02/2020, 18:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

12/02/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/12/2019, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2019, 12:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2019, 07:59

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:17

SENTENÇA

•02/08/2023, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2023, 16:02

SENTENÇA

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