Embargos à Execução 0009918-68.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2014

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CLAUDIONOR DIAS DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA

CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

ROSENILDO GOMES DOS SANTOS

OAB/RJ 187102·CPF·Representa: Réu

LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 090606·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/01/2026, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/12/2025, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:45

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

25/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

24/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 13:22

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

19/11/2025, 13:22

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 13:20

Determinada a intimação

14/11/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/07/2025, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/07/2025, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/07/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

14/07/2025, 02:04

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/01/2026, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/12/2025, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:45

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

25/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

Documentos

SENTENÇA

•19/11/2025, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 16:52

24/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 13:22

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

19/11/2025, 13:22

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 13:20

Determinada a intimação

14/11/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/07/2025, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/07/2025, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/07/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

14/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

11/07/2025, 02:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0023854-44.2006.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 75, 102

10/07/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 15:01

Julgado procedente em parte o pedido

10/07/2025, 15:01

Juntada de certidão

20/05/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 09:47

Despacho

05/12/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/09/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/09/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/09/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 17:25

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO11

10/09/2024, 17:02

Remetidos os Autos - RJRIO11 -> RJRIOSECONT

21/08/2024, 16:50

Despacho

21/08/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/06/2024, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/05/2024, 23:59

Despacho

09/05/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/03/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/02/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/02/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:55

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO11

08/02/2024, 13:08

Remetidos os Autos - RJRIO11 -> RJRIOSECONT

14/01/2024, 13:18

Despacho

14/01/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/11/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/09/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/09/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 10:03

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO11

11/09/2023, 19:22

Remetidos os Autos - RJRIO11 -> RJRIOSECONT

30/08/2023, 10:58

Despacho

29/08/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/07/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/07/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/07/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/07/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:53

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO11

05/07/2023, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/07/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/07/2023, 23:59

Remetidos os Autos - RJRIO11 -> RJRIOSECONT

23/06/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/06/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/06/2023, 12:59

Despacho

21/06/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 14:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/06/2023, 14:58

Baixa Definitiva

05/05/2023, 17:22

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023

05/05/2023, 17:20

Juntado(a)

05/05/2023, 17:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 00099186820144025101

02/05/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIONOR DIAS DA COSTA ADVOGADO(A): LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (OAB RJ090606) ADVOGADO(A): ROSENILDO GOMES DOS SANTOS (OAB RJ187102) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0009918-68.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

14/02/2023, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 05:42

Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF

21/03/2021, 05:42

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

17/06/2015, 12:17

Certidão - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

17/06/2015, 12:15

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

11/06/2015, 10:12

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

11/06/2015, 10:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

05/06/2015, 17:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

29/05/2015, 10:26

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

29/05/2015, 10:23

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

26/05/2015, 18:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

22/05/2015, 17:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJVY-JUDITE PAIVA SOUTO)

20/05/2015, 12:54

Certidão - (JRJJVY-JUDITE PAIVA SOUTO)

20/05/2015, 12:52

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

19/05/2015, 20:33

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

19/05/2015, 15:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

15/05/2015, 12:07

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

13/05/2015, 12:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

13/05/2015, 12:09

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

05/05/2015, 13:11

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

30/04/2015, 14:22

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

29/04/2015, 15:58

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

27/11/2014, 19:05

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

17/11/2014, 17:38

Certidão - Publicação - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)

12/11/2014, 11:12

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

10/11/2014, 13:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

07/11/2014, 13:29

Devolução de Remessa - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

07/11/2014, 13:28

Juntada - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

03/10/2014, 13:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

26/09/2014, 17:33

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

23/09/2014, 18:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

23/09/2014, 18:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

19/09/2014, 11:51

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

22/08/2014, 16:40

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

21/08/2014, 13:42

Certidão - Publicação - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)

14/08/2014, 11:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

12/08/2014, 17:11

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJETM-RENATA TERRAO MADDALENA)

06/08/2014, 14:23

Certidão - (JRJETM-RENATA TERRAO MADDALENA)

06/08/2014, 14:14

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

04/08/2014, 08:26

Distribuição por Dependência - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

04/08/2014, 07:42

SENTENÇA

•10/07/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 15:54

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•05/05/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2015, 12:54

SENTENÇA

•27/11/2014, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2014, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2014, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2014, 14:23