Execução Fiscal 0018906-82.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2017

Valor da Causa

R$ 312.886,57

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

VICTORY NETWORK LTDA

CNPJ

Reu

SANDERLEY RODRIGUES DE VASCONCELOS

CPF

Reu

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Movimentações

Determinada a intimação

10/04/2026, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/08/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 17:44

Juntada de peças digitalizadas

11/08/2025, 17:43

Juntada de peças digitalizadas

30/07/2025, 12:35

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2025, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/07/2025, 12:48

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2025, 14:22

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EMAIL 1 - Evento 84 - Juntada de peças digitalizadas - 15/03/2025 14:18:38

15/03/2025, 14:20

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2025, 14:18

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2025, 14:16

Todas as movimentações(98)

Determinada a intimação

10/04/2026, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/08/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 15:15

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11/08/2025, 17:44

Juntada de peças digitalizadas

11/08/2025, 17:43

Juntada de peças digitalizadas

30/07/2025, 12:35

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2025, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/07/2025, 12:48

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2025, 14:22

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EMAIL 1 - Evento 84 - Juntada de peças digitalizadas - 15/03/2025 14:18:38

15/03/2025, 14:20

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2025, 14:18

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/02/2025, 09:05

Decisão interlocutória

09/12/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/11/2024, 20:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/10/2024, 23:59

Despacho

01/10/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 12:51

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2024, 12:51

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2024, 15:43

Juntada de certidão

20/09/2024, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/08/2024, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/08/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 14:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2024

09/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2024

09/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: VICTORY NETWORK LTDA EXECUTADO: SANDERLEY RODRIGUES DE VASCONCELOS EDITAL Nº 500002670276 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: SANDERLEY RODRIGUES DE VASCONCELOS, CPF: 32181558272 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO SANDERLEY RODRIGUES DE VASCONCELOS, CPF 321.815.582-72, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa VICTORY NETWORK LTDA e SANDERLEY RODRIGUES DE VASCONCELOS, na forma do art. 135, III, CTN, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 312.886,57 trezentos e doze mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 15/12/2017, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 00189068220174025001 proposta pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em face de VICTORY NETWORK LTDA e SANDERLEY RODRIGUES DE VASCONCELOS. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 2017.TLIVRO01.FOLHA0413-ES Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018906-82.2017.4.02.5001/ES

09/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2024

05/04/2024, 09:57

Expedição de Edital

21/11/2023, 14:03

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/08/2023, 17:23

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2023, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/03/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:51

Juntado(a)

18/10/2022, 15:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/04/2022, 08:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

23/09/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/09/2021, 16:08

Decisão interlocutória

07/05/2021, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/07/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2020, 17:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/06/2020, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/03/2020, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

17/03/2020, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 15:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

11/02/2020, 08:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

19/12/2019, 11:48

Expedição de mandado - ESVITSECMA

05/12/2019, 14:47

Despacho/Decisão - de Expediente

18/10/2019, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

27/06/2019, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/06/2019, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 17:46

Juntada - Peças Digitalizadas

25/06/2019, 17:45

Juntada - Peças Digitalizadas

26/04/2019, 14:49

Juntada de certidão

08/04/2019, 13:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 12:03

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

13/09/2018, 15:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

13/09/2018, 15:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

03/09/2018, 15:40

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

26/08/2018, 19:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

24/08/2018, 13:37

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

24/08/2018, 13:25

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

17/08/2018, 16:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

10/08/2018, 13:54

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

10/08/2018, 13:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

11/04/2018, 16:40

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

11/04/2018, 16:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

03/04/2018, 16:14

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

20/02/2018, 15:07

CERTIDAO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

20/02/2018, 14:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

22/11/2017, 16:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

17/11/2017, 17:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

31/10/2017, 15:04

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

31/10/2017, 15:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

18/10/2017, 15:52

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

17/10/2017, 12:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

18/07/2017, 16:32

CERTIDAO - Mandados/Ofícios - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

18/07/2017, 16:28

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

14/07/2017, 18:59

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

11/07/2017, 18:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

11/07/2017, 18:27

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

11/07/2017, 12:33

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

07/07/2017, 14:20

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

07/07/2017, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2019, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2018, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2017, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2017, 12:33