Execução Fiscal 0018906-82.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
07/07/2017
Valor da Causa
R$ 312.886,57
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
CNPJ
02.***.***.0001-12
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Autor
VICTORY NETWORK LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-93
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Reu
SANDERLEY RODRIGUES DE VASCONCELOS
CPF
321.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Autor
Movimentações
Determinada a intimação
10/04/2026, 17:22
Conclusos para decisão/despacho
12/11/2025, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
28/08/2025, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025, 17:44
Juntada de peças digitalizadas
11/08/2025, 17:43
Juntada de peças digitalizadas
30/07/2025, 12:35
Juntada de peças digitalizadas
25/07/2025, 13:41
Juntada de peças digitalizadas
25/07/2025, 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/07/2025, 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/07/2025, 12:48
Juntada de peças digitalizadas
15/03/2025, 14:22
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EMAIL 1 - Evento 84 - Juntada de peças digitalizadas - 15/03/2025 14:18:38
15/03/2025, 14:20
Juntada de peças digitalizadas
15/03/2025, 14:18
Juntada de peças digitalizadas
10/03/2025, 14:16
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Todas as movimentações
(98)
Determinada a intimação
10/04/2026, 17:22
Conclusos para decisão/despacho
12/11/2025, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
28/08/2025, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025, 17:44
Juntada de peças digitalizadas
11/08/2025, 17:43
Juntada de peças digitalizadas
30/07/2025, 12:35
Juntada de peças digitalizadas
25/07/2025, 13:41
Juntada de peças digitalizadas
25/07/2025, 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/07/2025, 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/07/2025, 12:48
Juntada de peças digitalizadas
15/03/2025, 14:22
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EMAIL 1 - Evento 84 - Juntada de peças digitalizadas - 15/03/2025 14:18:38
15/03/2025, 14:20
Juntada de peças digitalizadas
15/03/2025, 14:18
Juntada de peças digitalizadas
10/03/2025, 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/02/2025, 09:05
Decisão interlocutória
09/12/2024, 15:15
Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024, 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
28/11/2024, 20:10
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
12/10/2024, 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/10/2024, 23:59
Despacho
01/10/2024, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024, 14:10
Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024, 12:51
Juntada de peças digitalizadas
01/10/2024, 12:51
Juntada de peças digitalizadas
26/09/2024, 15:43
Juntada de certidão
20/09/2024, 14:43
Juntada de peças digitalizadas
20/09/2024, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/08/2024, 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
06/08/2024, 08:25
Ato ordinatório praticado
02/08/2024, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024, 14:12
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/06/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
01/06/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2024
09/04/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2024
09/04/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: VICTORY NETWORK LTDA EXECUTADO: SANDERLEY RODRIGUES DE VASCONCELOS EDITAL Nº 500002670276 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: SANDERLEY RODRIGUES DE VASCONCELOS, CPF: 32181558272 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO SANDERLEY RODRIGUES DE VASCONCELOS, CPF 321.815.582-72, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa VICTORY NETWORK LTDA e SANDERLEY RODRIGUES DE VASCONCELOS, na forma do art. 135, III, CTN, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 312.886,57 trezentos e doze mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 15/12/2017, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 00189068220174025001 proposta pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em face de VICTORY NETWORK LTDA e SANDERLEY RODRIGUES DE VASCONCELOS. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 2017.TLIVRO01.FOLHA0413-ES Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018906-82.2017.4.02.5001/ES
09/04/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2024
05/04/2024, 09:57
Expedição de Edital
21/11/2023, 14:03
Juntada de peças digitalizadas
13/09/2023, 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/08/2023, 17:23
Juntada de peças digitalizadas
20/04/2023, 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/03/2023, 18:37
Ato ordinatório praticado
28/03/2023, 12:51
Juntado(a)
18/10/2022, 15:46
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/04/2022, 08:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
23/09/2021, 21:02
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/09/2021, 16:08
Decisão interlocutória
07/05/2021, 13:10
Conclusos para decisão/despacho
29/04/2021, 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/07/2020, 18:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
06/07/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2020, 17:37
Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/06/2020, 17:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/06/2020, 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/03/2020, 18:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
17/03/2020, 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2020, 15:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
11/02/2020, 08:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
19/12/2019, 11:48
Expedição de mandado - ESVITSECMA
05/12/2019, 14:47
Despacho/Decisão - de Expediente
18/10/2019, 15:34
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/10/2019, 13:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
27/06/2019, 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/06/2019, 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2019, 17:46
Juntada - Peças Digitalizadas
25/06/2019, 17:45
Juntada - Peças Digitalizadas
26/04/2019, 14:49
Juntada de certidão
08/04/2019, 13:04
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
18/12/2018, 12:03
Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)
13/09/2018, 15:12
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)
13/09/2018, 15:06
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)
03/09/2018, 15:40
Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)
26/08/2018, 19:02
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)
24/08/2018, 13:37
Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)
24/08/2018, 13:25
Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)
17/08/2018, 16:49
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESMGDS-MICELI GUSMÃO DOS SANTOS)
10/08/2018, 13:54
Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃO DOS SANTOS)
10/08/2018, 13:02
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃO DOS SANTOS)
11/04/2018, 16:40
Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃO DOS SANTOS)
11/04/2018, 16:38
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃO DOS SANTOS)
03/04/2018, 16:14
Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)
20/02/2018, 15:07
CERTIDAO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)
20/02/2018, 14:52
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)
22/11/2017, 16:47
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)
17/11/2017, 17:55
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)
31/10/2017, 15:04
Intimação de Decisão - Publicação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)
31/10/2017, 15:02
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)
18/10/2017, 15:52
Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)
17/10/2017, 12:56
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)
18/07/2017, 16:32
CERTIDAO - Mandados/Ofícios - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)
18/07/2017, 16:28
Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃO LINS)
14/07/2017, 18:59
Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)
11/07/2017, 18:28
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)
11/07/2017, 18:27
Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)
11/07/2017, 12:33
Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)
07/07/2017, 14:20
Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)
07/07/2017, 13:32
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
10/04/2026, 17:22
DESPACHO/DECISÃO
•
09/12/2024, 15:15
DESPACHO/DECISÃO
•
01/10/2024, 14:10
ATO ORDINATÓRIO
•
02/08/2024, 14:12
ATO ORDINATÓRIO
•
28/03/2023, 12:51
DESPACHO/DECISÃO
•
07/05/2021, 13:10
DESPACHO/DECISÃO
•
26/06/2020, 17:36
DESPACHO/DECISÃO
•
18/10/2019, 15:34
DESPACHO/DECISÃO
•
03/09/2018, 15:40
DESPACHO/DECISÃO
•
18/10/2017, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•
11/07/2017, 12:33