Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027123-47.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2013

Valor da Causa

R$ 122.124,27

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

STE - SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 009007·CPF·Representa: Autor

DONOVAN MAZZA LESSA

OAB/RJ 121282·CPF·Representa: Autor

FERNANDO REZENDE ANDRADE

OAB/RJ 153186·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA

OAB/RJ 164897·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 009007·CPF·Representa: Autor

DONOVAN MAZZA LESSA

OAB/RJ 121282·CPF·Representa: Autor

FERNANDO REZENDE ANDRADE

OAB/RJ 153186·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA

OAB/RJ 164897·CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/11/2025, 19:31

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

18/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

17/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 17:59

Despacho

14/11/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 18:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5019603-91.2025.4.02.9445/TRF (SACHA CALMON - MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS)

28/06/2025, 22:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/05/2025, 16:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510025635 processada no TRF2 com o no. 50196039120254029445/TRF (SACHA CALMON - MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS)

25/05/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510025635

22/05/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/05/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/04/2025, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/04/2025, 22:10

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

27/01/2026, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/11/2025, 19:31

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

18/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

17/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 22:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 14:15

14/11/2025, 17:59

Despacho

14/11/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 18:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5019603-91.2025.4.02.9445/TRF (SACHA CALMON - MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS)

28/06/2025, 22:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/05/2025, 16:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510025635 processada no TRF2 com o no. 50196039120254029445/TRF (SACHA CALMON - MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS)

25/05/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510025635

22/05/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/05/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/04/2025, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/04/2025, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2025, 18:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510025635

24/04/2025, 18:22

Decisão interlocutória

18/03/2025, 22:11

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/03/2025, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 14:15

Determinada a intimação

21/01/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 11:05

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/01/2025, 11:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/01/2025, 11:00

Juntada de Petição

19/12/2024, 17:44

Baixa Definitiva

27/07/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

20/07/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

13/07/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

05/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/06/2023, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2023, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2023, 22:39

Determinada a intimação

25/06/2023, 22:39

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 18:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0514366-32.2011.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s):

23/06/2023, 18:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 00271234720134025101

22/06/2023, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007) ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE ANDRADE (OAB RJ153186) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) ADVOGADO(A): GIOVANNA LUCENA PUPPIN (OAB RJ236591) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE MAIO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0027123-47.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007) ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE ANDRADE (OAB RJ153186) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0027123-47.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

14/02/2023, 00:00

Juntada de Petição

23/03/2021, 21:08

Juntada de Petição

23/03/2021, 21:08

Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF

22/03/2021, 21:18

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2021, 21:18

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

23/11/2017, 14:44

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

22/11/2017, 18:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJKLZ-RAFAEL LASMAR PRADO LOPES)

27/10/2017, 17:42

Certidão - Anotação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

27/10/2017, 17:36

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

27/10/2017, 15:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

29/09/2017, 17:33

Conclusão para Despacho - Recebido o recurso - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

22/09/2017, 16:09

Certidão - Prazo - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

22/09/2017, 16:08

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

21/09/2017, 18:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

25/08/2017, 14:33

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

25/08/2017, 12:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

21/08/2017, 12:10

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

08/08/2017, 12:05

Certidão - Anotação - (JRJVNW-VANESSA NUNES LOPES)

04/08/2017, 12:02

Juntada - (JRJVNW-VANESSA NUNES LOPES)

04/08/2017, 11:50

Localização Interna - (JRJVNW-VANESSA NUNES LOPES)

02/08/2017, 13:56

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

17/06/2016, 16:10

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

24/02/2016, 15:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

02/02/2016, 11:46

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

18/01/2016, 12:45

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

13/10/2015, 13:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

18/09/2015, 12:02

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

18/09/2015, 11:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJDXL-DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ)

14/09/2015, 16:52

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

31/08/2015, 13:13

Remessa Interna para Modificações - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

28/08/2015, 19:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

28/08/2015, 18:59

Certidão - Anotação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

13/08/2015, 14:31

Localização Interna - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

13/08/2015, 13:00

Juntada - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

08/05/2015, 12:40

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

26/02/2015, 18:53

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

20/05/2014, 01:02

Remessa Interna - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

14/11/2013, 17:56

Distribuição por Dependência - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

14/11/2013, 17:25

Localização Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

11/11/2013, 17:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2024, 17:44

OUTROS

•19/12/2024, 17:44

OUTROS

•19/12/2024, 17:44

OUTROS

•19/12/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2023, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2017, 16:09

SENTENÇA

•17/06/2016, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2016, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2015, 18:53