Execução Fiscal 5029360-65.2019.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5029360-65.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: XP55 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: JACQUES DAMASCENO ARAUJO RIBEIRO EXECUTADO: JOAO ALFREDO RIBEIRO NETO EDITAL Nº 500002670287 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: JOAO ALFREDO RIBEIRO NETO, CPF: 32313730859 e JACQUES DAMASCENO ARAUJO RIBEIRO, CPF: 00089603648 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO JOAO ALFREDO RIBEIRO NETO, CPF: 32313730859 e JACQUES DAMASCENO ARAUJO RIBEIRO, CPF: 00089603648, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa XP55 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 29.170,78 (vinte e nove mil, cento e setenta reais e setenta e oito centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 29/07/2020, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50293606520194025001 proposta pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de XP55 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, JOAO ALFREDO RIBEIRO NETO e JACQUES DAMASCENO ARAUJO RIBEIRO. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 238261 e 238265 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029360-65.2019.4.02.5001/ES

09/04/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2024

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Juntada de peças digitalizadas

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Todas as movimentações(66)