Execução Fiscal 5006103-11.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 28.370,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

LUIS ROGERIO MIRANDA SOARES

CPF

Reu

SERRAMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/03/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 86

24/03/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:14

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 12:42

Juntada de certidão

12/03/2025, 12:42

Decisão interlocutória

11/03/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/03/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:37

Juntada de certidão

10/02/2025, 16:37

Decisão interlocutória

27/11/2024, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 19:05

Todas as movimentações(90)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/03/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 86

24/03/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:14

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 10:20

12/03/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 12:42

Juntada de certidão

12/03/2025, 12:42

Decisão interlocutória

11/03/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/03/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:37

Juntada de certidão

10/02/2025, 16:37

Decisão interlocutória

27/11/2024, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/11/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:05

Despacho

14/11/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 19:16

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2024, 19:15

Determinada a intimação

24/10/2024, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/10/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/10/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2024, 14:33

Juntada de certidão

11/10/2024, 14:25

Decisão interlocutória

29/08/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/08/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2024

09/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2024

09/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: SERRAMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA EXECUTADO: LUIS ROGERIO MIRANDA SOARES EDITAL Nº 500002670284 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: LUIS ROGERIO MIRANDA SOARES, CPF: 77472853704 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO LUIS ROGERIO MIRANDA SOARES, CPF: 77472853704, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa SERRAMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 49.609,19 (quarenta e nove mil e seiscentos e nove reais e dezenove centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 23/09/222, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50061031120194025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de SERRAMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA e LUIS ROGERIO MIRANDA SOARES. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 00490/2015, 00488/2015 e 00481/2015 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006103-11.2019.4.02.5001/ES

09/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2024

05/04/2024, 10:01

Expedição de Edital

21/11/2023, 14:03

Determinada a citação

18/09/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/06/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 12:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

18/05/2023, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

11/05/2023, 14:41

Expedição de mandado - ESVITSECMA

05/05/2023, 19:26

Decisão interlocutória

03/02/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/09/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 17:23

Despacho

01/09/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/02/2022, 01:08

Juntada de Petição

11/01/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2021, 16:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

07/07/2021, 10:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

18/06/2021, 16:54

Expedição de mandado - ESVITSECMA

16/03/2021, 11:51

Despacho

22/11/2020, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2020, 10:50

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/07/2020, 18:10

Juntada de Petição

09/07/2020, 17:41

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

19/06/2020, 15:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

03/06/2020, 01:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

09/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 20:08

Juntada - Peças Digitalizadas

29/04/2020, 20:08

Despacho/Decisão - de Expediente

28/04/2020, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/04/2020, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

14/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 19:22

Juntada de certidão

04/03/2020, 18:55

Juntada de certidão

21/11/2019, 11:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

17/08/2019, 01:01

Juntada de certidão

12/07/2019, 15:18

Intimação por Edital

11/07/2019, 16:01

Expedido Edital - citação

10/07/2019, 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

22/06/2019, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

05/06/2019, 16:17

Expedição de mandado - ESVITSECMA

16/05/2019, 15:55

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/04/2019, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2019, 14:28

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2020, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2019, 14:41