Execução Fiscal 5006103-11.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/03/2019
Valor da Causa
R$ 28.370,77
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES
CNPJ
27.***.***.0001-37
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Autor
LUIS ROGERIO MIRANDA SOARES
CPF
774.***.***-04
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Reu
SERRAMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-15
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Reu
Advogados / Representantes
MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS
CPF
658.***.***-72
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·
Representa: Autor
KENEDY ADANS ROELDES DALLY
OAB/ES 026141
·
CPF
051.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
CAROLINA SARMENTO SPALENZA
OAB/ES 022809
·
CPF
123.***.***-16
Mostrar
·
Representa: Autor
AMANDA SOARES MAGALHAES
OAB/ES 020816
·
CPF
138.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR
OAB/ES 017328
·
CPF
118.***.***-75
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Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/03/2025, 17:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 86
24/03/2025, 16:33
·
Representa: Autor
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86
22/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025, 14:14
Juntada de peças digitalizadas
12/03/2025, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025, 12:42
Juntada de certidão
12/03/2025, 12:42
Decisão interlocutória
11/03/2025, 16:53
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
11/03/2025, 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025, 16:37
Juntada de certidão
10/02/2025, 16:37
Decisão interlocutória
27/11/2024, 10:20
Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024, 19:05
Ver todas as movimentações (90)
Todas as movimentações
(90)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/03/2025, 17:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 86
24/03/2025, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86
22/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025, 14:14
Juntada de peças digitalizadas
12/03/2025, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025, 12:42
Juntada de certidão
12/03/2025, 12:42
Decisão interlocutória
11/03/2025, 16:53
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
11/03/2025, 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025, 16:37
Juntada de certidão
10/02/2025, 16:37
Decisão interlocutória
27/11/2024, 10:20
Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024, 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/11/2024, 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024, 14:05
Despacho
14/11/2024, 14:05
Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024, 19:16
Juntada de peças digitalizadas
13/11/2024, 19:15
Determinada a intimação
24/10/2024, 10:57
Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024, 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/10/2024, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/10/2024, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024, 14:39
Juntada de peças digitalizadas
16/10/2024, 14:33
Juntada de certidão
11/10/2024, 14:25
Decisão interlocutória
29/08/2024, 16:45
Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024, 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/08/2024, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/08/2024, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024, 14:31
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/06/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
01/06/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2024
09/04/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2024
09/04/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: SERRAMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA EXECUTADO: LUIS ROGERIO MIRANDA SOARES EDITAL Nº 500002670284 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: LUIS ROGERIO MIRANDA SOARES, CPF: 77472853704 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO LUIS ROGERIO MIRANDA SOARES, CPF: 77472853704, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa SERRAMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 49.609,19 (quarenta e nove mil e seiscentos e nove reais e dezenove centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 23/09/222, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50061031120194025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de SERRAMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA e LUIS ROGERIO MIRANDA SOARES. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 00490/2015, 00488/2015 e 00481/2015 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006103-11.2019.4.02.5001/ES
09/04/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2024
05/04/2024, 10:01
Expedição de Edital
21/11/2023, 14:03
Determinada a citação
18/09/2023, 16:06
Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023, 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/06/2023, 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023, 12:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
18/05/2023, 17:04
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
11/05/2023, 14:41
Expedição de mandado - ESVITSECMA
05/05/2023, 19:26
Decisão interlocutória
03/02/2023, 16:35
Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022, 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/09/2022, 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022, 17:23
Despacho
01/09/2022, 17:23
Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022, 12:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/02/2022, 01:08
Juntada de Petição
11/01/2022, 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/12/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2021, 16:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
07/07/2021, 10:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
18/06/2021, 16:54
Expedição de mandado - ESVITSECMA
16/03/2021, 11:51
Despacho
22/11/2020, 15:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/11/2020, 10:50
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
09/07/2020, 18:10
Juntada de Petição
09/07/2020, 17:41
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
19/06/2020, 15:50
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
03/06/2020, 01:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
09/05/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2020, 20:08
Juntada - Peças Digitalizadas
29/04/2020, 20:08
Despacho/Decisão - de Expediente
28/04/2020, 17:20
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/04/2020, 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/04/2020, 12:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
27/03/2020, 10:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
17/03/2020, 17:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
14/03/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2020, 19:22
Juntada de certidão
04/03/2020, 18:55
Juntada de certidão
21/11/2019, 11:58
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
17/08/2019, 01:01
Juntada de certidão
12/07/2019, 15:18
Intimação por Edital
11/07/2019, 16:01
Expedido Edital - citação
10/07/2019, 14:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
22/06/2019, 12:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
05/06/2019, 16:17
Expedição de mandado - ESVITSECMA
16/05/2019, 15:55
Despacho/Decisão - Determina Citação
02/04/2019, 14:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/04/2019, 14:28
Distribuído por sorteio
29/03/2019, 15:23
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
11/03/2025, 16:53
DESPACHO/DECISÃO
•
27/11/2024, 10:20
DESPACHO/DECISÃO
•
14/11/2024, 14:05
DESPACHO/DECISÃO
•
24/10/2024, 10:57
DESPACHO/DECISÃO
•
29/08/2024, 16:45
DESPACHO/DECISÃO
•
18/09/2023, 16:06
DESPACHO/DECISÃO
•
03/02/2023, 16:35
DESPACHO/DECISÃO
•
01/09/2022, 17:23
DESPACHO/DECISÃO
•
22/11/2020, 15:54
DESPACHO/DECISÃO
•
28/04/2020, 17:20
DESPACHO/DECISÃO
•
02/04/2019, 14:41