Execução Fiscal 0005286-42.2013.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2013

Valor da Causa

R$ 7.493.906,99

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TWS - INTERNACIONAL TRADE LTDA

CNPJ

Reu

NEUSA MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR FERREIRA VIANA

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MALEQUE FELICIO

OAB/MG 181351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/01/2025, 11:42

Determinado o Arquivamento

08/01/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

07/01/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/12/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

13/12/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

06/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 124 e 125

28/11/2024, 23:59

Juntada de certidão

19/11/2024, 15:03

Decisão interlocutória

18/11/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 17:24

Decisão interlocutória

18/11/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 16:19

Todas as movimentações(135)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/01/2025, 11:42

Determinado o Arquivamento

08/01/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

07/01/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 18:40

13/12/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

13/12/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

06/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 124 e 125

28/11/2024, 23:59

Juntada de certidão

19/11/2024, 15:03

Decisão interlocutória

18/11/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 17:24

Decisão interlocutória

18/11/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 16:19

Juntada de Petição

28/10/2024, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/08/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/08/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:10

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2024, 13:10

Juntada de certidão

31/07/2024, 14:33

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2024

09/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2024

09/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TWS - INTERNACIONAL TRADE LTDA EXECUTADO: NEUSA MARIA DOS SANTOS EDITAL Nº 500002670294 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: NEUSA MARIA DOS SANTOS, CPF: 54205859791 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO NEUSA MARIA DOS SANTOS, CPF: 54205859791, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa TWS - INTERNACIONAL TRADE LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 11.636.407,43 (onze milhões, seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e três centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 31/03/2022, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 00052864220134025001 proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de TWS - INTERNACIONAL TRADE LTDA e NEUSA MARIA DOS SANTOS. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 72 6 12 000262-94, 72 6 13 000016-50 e 72 6 13 000017-30 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005286-42.2013.4.02.5001/ES

09/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2024

05/04/2024, 10:04

Expedição de Edital

21/11/2023, 14:03

Determinada a citação

27/09/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/06/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/06/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 12:29

Juntada de certidão

26/06/2023, 12:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95

19/06/2023, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

14/06/2023, 14:39

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 95

22/05/2023, 06:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

11/05/2023, 15:07

Expedição de mandado - ESVITSECMA

18/04/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/11/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/11/2022, 11:03

Determinada a intimação

11/11/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 12:15

Juntada de Petição

09/03/2022, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

09/03/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 17:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

26/10/2021, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

22/10/2021, 19:39

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 81

10/10/2021, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

24/09/2021, 20:33

Expedição de mandado - ESVITSECMA

23/08/2021, 20:59

Juntada de certidão

25/03/2021, 14:21

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50111921520194025001/ES

25/03/2021, 14:17

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

25/03/2021, 14:00

Determinada a intimação

22/03/2021, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 09:41

Juntada de Petição

16/06/2020, 08:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

15/02/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

30/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

17/01/2020, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

19/12/2019, 15:25

Expedição de mandado - ESVITSECMA

06/12/2019, 11:45

Despacho/Decisão - de Expediente

29/10/2019, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2019, 17:08

Juntada - Peças Digitalizadas

24/06/2019, 18:07

Juntada de certidão

10/06/2019, 17:19

Despacho/Decisão - de Expediente

04/04/2019, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2019, 12:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 20:51

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

06/12/2018, 13:52

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

06/12/2018, 13:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESXGUE-GUILHERME CAMPELLO FRIZZERA)

29/08/2018, 16:22

Juntada - (JESXGUE-GUILHERME CAMPELLO FRIZZERA)

29/08/2018, 16:14

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

13/08/2018, 15:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

13/08/2018, 15:36

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

31/07/2018, 15:23

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

14/03/2018, 15:08

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

14/03/2018, 13:06

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

14/03/2018, 12:34

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

05/03/2018, 13:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

01/03/2018, 14:17

Juntada - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

08/02/2018, 16:50

Juntada - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

08/02/2018, 16:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESXPRF-PRISCYLA FREITAS VIEIRA)

26/01/2018, 16:51

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

17/01/2018, 13:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

17/01/2018, 13:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

16/01/2018, 15:16

Reativação de Suspensão - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

16/01/2018, 15:14

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

16/01/2018, 15:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE CNIB - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

12/12/2017, 15:21

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

12/12/2017, 15:20

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

12/12/2017, 15:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE CNIB - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

22/11/2017, 16:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

22/11/2017, 16:01

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

20/11/2017, 13:34

Reativação de Suspensão - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

20/11/2017, 13:33

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

04/09/2017, 13:03

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

25/08/2017, 15:42

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

25/04/2017, 17:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

12/12/2016, 17:31

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

12/12/2016, 13:01

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

28/11/2016, 16:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

16/08/2016, 16:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

16/08/2016, 15:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

28/07/2016, 14:46

CERTIDAO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

28/07/2016, 14:45

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXIGE-IGOR DE JESUS RODRIGUES)

27/04/2016, 15:56

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

18/04/2016, 13:00

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

06/04/2016, 16:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

10/03/2016, 14:52

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

19/01/2016, 16:10

Juntada - (JESXIGE-IGOR DE JESUS RODRIGUES)

13/01/2016, 16:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

21/09/2015, 13:38

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

14/09/2015, 14:12

CERTIDAO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

12/06/2015, 16:03

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

11/02/2015, 18:06

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

11/02/2015, 18:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

07/11/2014, 18:12

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

07/11/2014, 18:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

31/10/2014, 15:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

31/10/2014, 15:48

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESXVIG-VICTOR GONÇALVES COIMBRA)

23/05/2014, 13:06

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

21/05/2014, 17:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

06/02/2014, 13:01

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESXMLB-MARIANA LIMA BOMFIM)

04/02/2014, 15:47

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

23/10/2013, 10:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

23/10/2013, 10:06

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

27/09/2013, 12:41

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

04/06/2013, 16:36

Distribuição - Sorteio Automático - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

04/06/2013, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2019, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2019, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2018, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2018, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2017, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2016, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2013, 12:41