Execução Fiscal 5024377-18.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.513,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JVL SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI

OAB/ES 012669·CPF·Representa: Réu

MARCOS GIACOMELLI CARDOSO

OAB/ES 015556·CPF·Representa: Réu

VIVIANE SALGADO PERIN

OAB/ES 020825·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2025, 16:52

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024

29/11/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/11/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/11/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/11/2024, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/11/2024, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2024, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/11/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/10/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/10/2024, 15:04

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

04/02/2025, 16:52

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024

29/11/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/11/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/11/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Documentos

SENTENÇA

•27/11/2024, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 16:37

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legal

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27/11/2024, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/11/2024, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2024, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/11/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/10/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/10/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/10/2024, 15:52

Expedição de ofício

18/10/2024, 14:40

Juntada de certidão

02/09/2024, 12:51

Decisão interlocutória

29/08/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/08/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/08/2024, 23:34

Determinada a intimação

16/08/2024, 23:34

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 12:24

Juntada de Petição

16/08/2024, 11:07

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2024, 10:23

Juntada de certidão

12/07/2024, 16:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2024

09/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2024

09/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JVL SERVICOS LTDA EDITAL Nº 500002647066 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: JVL SERVICOS LTDA, CNPJ: 14785048000167 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 2.513,00 (dois mil e quinhentos e treze reais), constante dos presentes autos, cálculo de 12/08/2022, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50243771820224025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de JVL SERVICOS LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 40060153452284 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024377-18.2022.4.02.5001/ES

09/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2024

05/04/2024, 10:07

Expedição de Edital - citação

09/11/2023, 14:27

Determinada a citação

15/08/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/06/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

30/05/2023, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

31/03/2023, 18:41

Expedição de mandado - ESLINSECMA

27/03/2023, 15:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

03/10/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/08/2022, 11:38

Determinada a citação

16/08/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2022, 09:17

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 23:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:57