Execução Fiscal 0000701-92.2014.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2014

Valor da Causa

R$ 659,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

SINA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE GERALDO MENELLI

CPF

Reu

HELOETE ARMANI MENELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/03/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2026, 17:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

23/01/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:28

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2025, 09:08

Juntada de certidão

11/09/2025, 14:23

Decisão interlocutória

29/07/2025, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/07/2025, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

07/07/2025, 19:53

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/03/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2026, 17:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 08:19

23/01/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:28

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2025, 09:08

Juntada de certidão

11/09/2025, 14:23

Decisão interlocutória

29/07/2025, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/07/2025, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

07/07/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

26/06/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

26/06/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/06/2025, 12:59

Expedição de ofício

11/06/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/04/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/02/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

27/02/2025, 11:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

27/02/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 08:19

Determinada a intimação

18/02/2025, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/12/2024, 10:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/12/2024, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 13:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

04/12/2024, 13:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2024

02/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2024

02/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SINA TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: JOSE GERALDO MENELLI EXECUTADO: HELOETE ARMANI MENELLI EDITAL Nº 500003258373 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) SINA TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 00414585000196, JOSE GERALDO MENELLI, CPF: 25227696772 e HELOETE ARMANI MENELLI, CPF: 94992860710 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 00007019220144025006, via SISBAJUD, no valor de R$ 120,84 (cento e vinte reais e oitenta e quatro centavos), e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 659,62. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 4082/2014 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000701-92.2014.4.02.5006/ES

02/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2024

01/10/2024, 13:43

Expedição de Edital - intimação

06/09/2024, 16:50

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2024, 13:24

Juntada de certidão

31/07/2024, 15:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2024

09/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2024

09/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SINA TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: HELOETE ARMANI MENELLI EXECUTADO: JOSE GERALDO MENELLI EDITAL Nº 500002647080 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: JOSE GERALDO MENELLI, CPF: 25227696772 e HELOETE ARMANI MENELLI, CPF: 94992860710 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO JOSE GERALDO MENELLI, CPF: 25227696772 e HELOETE ARMANI MENELLI, CPF: 94992860710, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa SINA TRANSPORTES LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 659,62 seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos), constante dos presentes autos, cálculo de, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 00007019220144025006 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de SINA TRANSPORTES LTDA, JOSE GERALDO MENELLI e HELOETE ARMANI MENELLI. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 4082/2014 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000701-92.2014.4.02.5006/ES

09/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2024

05/04/2024, 10:06

Expedição de Edital

09/11/2023, 14:27

Determinada a citação

15/08/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/06/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

17/05/2023, 19:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

28/04/2023, 13:09

Expedição de mandado - ESLINSECMA

18/04/2023, 19:06

Decisão interlocutória

16/12/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

19/10/2022, 01:02

Juntada de Petição

16/10/2022, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 13:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

17/08/2022, 21:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

04/08/2022, 13:36

Expedição de mandado - ESLINSECMA

31/07/2022, 13:24

Decisão interlocutória

26/05/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 11:13

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2022, 13:05

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2021, 20:12

Juntada de certidão

22/11/2021, 14:39

Juntada de certidão

21/07/2021, 15:20

Juntada - Peças Digitalizadas

01/03/2021, 12:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/01/2021, 06:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/11/2020, 20:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

10/07/2020, 19:08

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

10/07/2020, 14:55

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

30/06/2020, 12:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

30/04/2020, 18:38

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

30/04/2020, 10:08

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

17/12/2019, 15:48

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/12/2019, 13:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/12/2019, 13:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/12/2019, 13:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/10/2019, 13:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/08/2019, 13:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/08/2019, 15:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/08/2019, 11:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/08/2019, 11:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/08/2019, 11:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/08/2019, 16:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/07/2019, 14:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/11/2016, 15:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/11/2016, 13:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/10/2016, 16:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/10/2016, 12:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/10/2016, 17:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/10/2016, 16:58

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

25/10/2016, 15:44

CERTIDAO - REMESSA TRF - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

25/10/2016, 15:40

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

20/10/2016, 15:01

CERTIDAO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

20/10/2016, 14:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

12/09/2016, 14:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

06/09/2016, 14:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EDITAL - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

23/08/2016, 18:27

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

23/08/2016, 18:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

01/08/2016, 12:52

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

27/06/2016, 12:47

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

07/06/2016, 14:15

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

02/06/2016, 15:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TRANSITO EM JULGADO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

15/04/2016, 17:32

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

15/04/2016, 17:28

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

08/04/2016, 19:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

06/04/2016, 12:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESXMYA-MAYARA BERGAMI MACHADO)

21/03/2016, 13:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

10/03/2016, 17:19

Intimação de Sentença - Publicação - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

10/03/2016, 17:17

Conclusão para Sentença/Julgamento - Sem Resolução do Mérito - (JESXMYA-MAYARA BERGAMI MACHADO)

07/03/2016, 12:42

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

24/02/2016, 16:31

Juntada - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

24/02/2016, 15:31

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

09/01/2016, 16:11

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

08/01/2016, 17:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESXMYA-MAYARA BERGAMI MACHADO)

18/12/2015, 15:42

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

18/12/2015, 14:36

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

14/12/2015, 13:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

25/09/2015, 10:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

16/09/2015, 10:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

30/08/2015, 12:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

30/08/2015, 12:49

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

28/08/2015, 18:27

Remessa Interna - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

07/05/2015, 15:29

Redistribuição Dirigida - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

07/05/2015, 15:07

Remessa Interna - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

27/04/2015, 10:30

Juntada - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

14/04/2015, 13:40

CERTIDAO - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

18/11/2014, 14:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESXMRS-MARCOS PEREIRA CABRAL)

17/11/2014, 15:57

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

04/11/2014, 10:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

04/11/2014, 10:06

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESXMYS-MYLENNA SCHWARTZ LUCAS)

30/10/2014, 13:39

Remessa Interna - (JESVIRC-VINICIUS RAMIRO CAMPOS)

24/10/2014, 14:55

Distribuição - Sorteio Automático - (JESVIRC-VINICIUS RAMIRO CAMPOS)

24/10/2014, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2020, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2016, 12:52

SENTENÇA

•07/03/2016, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2015, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2014, 13:39