Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
17/08/2022
Valor da Causa
R$ 36.206,72
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Autor
HIDROMINERAL COMERCIO DE AGUAS LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL
CPF·Representa: Autor
CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/08/2024, 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/08/2024, 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/08/2024, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024, 17:11
Determinada a intimação
13/08/2024, 17:11
Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024, 16:43
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/06/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
01/06/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2024
09/04/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2024
09/04/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: HIDROMINERAL COMERCIO DE AGUAS LTDA EDITAL Nº 500002647026 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: HIDROMINERAL COMERCIO DE AGUAS LTDA, CNPJ: 12052594000163 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 36.206,72 (trinta e seis mil, duzentos e seis reais e setenta e dois centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 17/08/2022, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50247756220224025001 proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de HIDROMINERAL COMERCIO DE AGUAS LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 201900739 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024775-62.2022.4.02.5001/ES
09/04/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2024