Embargos à Execução Fiscal 0507890-46.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2009

Valor da Causa

R$ 227.319,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SANIPLAN LABORATORIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA

OAB/RJ 087849·CPF·Representa: Autor

DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES

OAB/RJ 124414·CPF·Representa: Autor

THIAGO MARIGO DE CASTRO

OAB/RJ 162568·CPF·Representa: Autor

RICARDO MAFRA TREU

OAB/RJ 123663·CPF·Representa: Autor

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO

OAB/RJ 120764·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

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THIAGO MARIGO DE CASTRO

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RICARDO MAFRA TREU

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SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO

OAB/RJ 120764·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL SILVA BARBOSA

OAB/RJ 172843·CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

25/07/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

17/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

11/07/2023, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/07/2023, 21:35

Juntada de certidão

07/07/2023, 14:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 07/07/2023 14:44:42)

07/07/2023, 14:47

Despacho

07/07/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

11/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

26/04/2023, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

25/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2023, 09:14

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

28/07/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

25/07/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

17/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

11/07/2023, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2023, 09:14

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legal

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11/07/2023, 21:35

Juntada de certidão

07/07/2023, 14:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 07/07/2023 14:44:42)

07/07/2023, 14:47

Despacho

07/07/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

11/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

26/04/2023, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

25/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2023, 09:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0519522-74.2006.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 90, 100, 121

15/04/2023, 09:14

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2023, 09:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF11 Número: 05078904620094025101

04/04/2023, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANIPLAN LABORATORIOS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA (OAB RJ087849) ADVOGADO(A): DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (OAB RJ124414) ADVOGADO(A): THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB RJ162568) ADVOGADO(A): RICARDO MAFRA TREU (OAB RJ123663) ADVOGADO(A): SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (OAB RJ120764) ADVOGADO(A): RAPHAEL SILVA BARBOSA (OAB RJ172843) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 0507890-46.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

14/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF

17/04/2021, 16:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 16:15

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de REEXAME NECESSÁRIO - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

25/04/2016, 17:49

Certidão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

25/04/2016, 14:09

Certidão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

19/04/2016, 17:56

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

19/04/2016, 17:41

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

22/10/2015, 17:21

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

06/10/2015, 17:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

01/10/2015, 13:00

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

01/10/2015, 12:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

21/09/2015, 15:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

21/09/2015, 13:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

18/09/2015, 14:49

Certidão - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

18/09/2015, 14:43

Juntada - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

18/09/2015, 13:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

11/09/2015, 12:49

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

11/09/2015, 12:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

04/09/2015, 18:18

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

26/08/2015, 18:37

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

14/07/2015, 14:42

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

11/05/2015, 17:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

06/05/2015, 17:08

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

06/05/2015, 17:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

05/05/2015, 16:18

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

22/04/2015, 16:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

20/04/2015, 14:27

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

03/11/2014, 16:11

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

10/10/2014, 18:22

Certidão - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

10/07/2014, 15:48

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJIUI-MARIA LUIZA FERREIRA DE LIMA)

10/04/2014, 15:53

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

12/03/2014, 16:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

11/11/2013, 17:52

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

07/11/2013, 17:24

Juntada - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

19/04/2013, 09:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

17/04/2013, 12:38

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

17/04/2013, 12:34

Juntada - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

11/04/2013, 09:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

09/04/2013, 16:07

Remessa Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

02/04/2013, 14:57

Redistribuição Dirigida - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

02/04/2013, 14:35

Remessa Interna - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

02/04/2013, 14:10

Certidão - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

02/04/2013, 13:12

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

19/02/2013, 16:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

22/01/2013, 12:40

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

22/01/2013, 10:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

14/12/2012, 18:27

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

05/10/2012, 15:51

Certidão - Publicação - (JRJPPW-PAULA PRADO RODRIGUES DE MIRANDA)

05/10/2012, 10:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

25/09/2012, 16:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

19/09/2012, 16:08

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/09/2012, 14:58

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/09/2012, 09:12

Certidão - Anotação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/09/2012, 16:15

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/09/2012, 16:14

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/09/2012, 15:33

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/09/2012, 14:09

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

05/09/2012, 19:27

Devolução de Remessa - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

05/09/2012, 13:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/08/2012, 09:38

Certidão - Publicação - (JRJPPW-PAULA PRADO RODRIGUES DE MIRANDA)

28/08/2012, 09:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

22/08/2012, 17:52

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

22/08/2012, 17:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

21/08/2012, 18:19

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

21/08/2012, 18:10

Certidão - Publicação - (JRJPPW-PAULA PRADO RODRIGUES DE MIRANDA)

01/08/2012, 10:21

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

20/07/2012, 15:34

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

19/07/2012, 18:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

19/07/2012, 13:51

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/07/2012, 13:26

Certidão - Publicação - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

19/06/2012, 10:42

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

09/05/2012, 13:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

02/05/2012, 13:10

Reativação de Suspensão - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

02/05/2012, 13:09

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/02/2012, 13:22

Certidão - Publicação - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

14/04/2011, 12:53

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

04/04/2011, 16:22

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

04/04/2011, 16:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

31/03/2011, 17:55

Devolução de Remessa - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

31/03/2011, 17:54

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

24/09/2010, 18:48

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

24/09/2010, 18:45

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/09/2010, 13:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/09/2010, 11:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/09/2010, 10:15

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/09/2010, 11:47

Certidão - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

30/08/2010, 12:59

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

23/08/2010, 14:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

20/08/2010, 16:56

Devolução de Remessa - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

20/08/2010, 16:55

Devolução de Remessa - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

20/08/2010, 16:54

Devolução de Remessa - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

20/08/2010, 16:53

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/08/2010, 16:56

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Vista - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

13/08/2010, 14:27

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

13/08/2010, 14:19

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

10/08/2010, 18:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/08/2010, 11:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/07/2010, 09:54

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

21/07/2010, 15:07

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

19/07/2010, 18:39

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Vista - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

19/07/2010, 18:32

Certidão - Publicação - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

23/06/2010, 12:20

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

14/06/2010, 16:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

07/06/2010, 15:15

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/06/2010, 13:12

Certidão - Publicação - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

01/06/2010, 13:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

19/04/2010, 11:53

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

12/04/2010, 19:38

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

12/04/2010, 19:10

Certidão - Publicação - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

26/03/2010, 13:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

26/08/2009, 16:19

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

17/08/2009, 19:42

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

17/08/2009, 18:33

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/08/2009, 09:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/08/2009, 08:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

29/07/2009, 10:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

28/07/2009, 17:37

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

24/07/2009, 15:18

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

08/07/2009, 18:35

Distribuição por Dependência - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

08/07/2009, 13:55

ACÓRDÃO

•15/04/2023, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2015, 14:49

SENTENÇA

•14/07/2015, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2015, 14:27

SENTENÇA

•10/04/2014, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2013, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2013, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2012, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2012, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2012, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2012, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2012, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2011, 17:55

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2023, 09:14

ACÓRDÃO

•15/04/2023, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2015, 14:49

SENTENÇA

•14/07/2015, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2015, 14:27

SENTENÇA

•10/04/2014, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2013, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2013, 12:40

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•19/09/2012, 16:08

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•06/09/2012, 15:33

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•21/08/2012, 18:19

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•19/07/2012, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2012, 13:10

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•31/03/2011, 17:55

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•20/08/2010, 16:56

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•07/06/2010, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2010, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2009, 19:42

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•24/07/2009, 15:18